O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, teve que assinar um “termo de ajustamento de conduta” por ter feito críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O termo foi publicado, terça-feira (02), no Diário Oficial da União. O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel também teve que assinar o termo pela mesma razão. O TAC é considerado um acordo para casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.
O extrato do termo de ajustamento de conduta afirma que Pedro Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como Reitor da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da Instituição, no dia 07/01/2021, que se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. O processo foi motivado por uma denúncia feita pelo deputado federal Bibo Nunes, que entrou com uma representação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, que acompanha o avanço do coronavírus no Brasil, Pedro Hallal, em nota enviada ao site GZH, afirmou que a assinatura do termo é um procedimento “voltado à resolução consensual de conflitos”. Na nota, ele afirma:
“Conforme previsto na Instrução Normativa 4, de 21 de fevereiro de 2020,1 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) consiste em procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos. No caso em questão, a Controladoria-Geral da União (CGU), após analisar a denúncia formulada pelo Deputado Alcíbio Nunes, propôs a assinatura de TAC considerando que o caso poderia configurar, no máximo, infração disciplinar de menor potencial ofensivo. Acolhi a sugestão da CGU e assinei o documento, juntamente com o Corregedor-Geral da União, de forma que o extrato do TAC foi publicado no Diário Oficial da União, arquivando-se o procedimento”.
Punição a “atos político-partidários”
A punição aos dois professores da UFPel é mais um capítulo na escalada do governo Bolsonaro sobre as universidades públicas. No dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação enviou um ofício circular às universidades federais do país no qual recomenda que as instituições previnam e punam “atos político-partidários” realizados nos espaços das instituições. Assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o documento afirma que o objetivo da recomendação é garantir “que as Universidades Federais garantam a adequada utilização de seus bens públicos, observando sempre a afetação daqueles à finalidade instituição”.
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