O Diretório Nacional do PT, em reunião ocorrida em Fortaleza (CE), nesta sexta-feira (1º), aprovou resolução em que pede ao governo a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações, além de pedir a recuperação do sistema Telebrás e a revisão das isenções concedidas às operadoras de telefonia.
O texto leva em conta “a decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações” e propõe ao Executivo “reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o documento é importante e chega num momento oportuno. “Trata-se de uma decisão importante, que visa dialogar com o governo e, ao mesmo tempo, com a sociedade, e tem como objetivo ampliar a liberdade de expressão e democratizar o sistema de comunicações no Brasil”, explicou Guimarães.
Na opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a resolução segue a tradição histórica do PT de lutar pela democratização da mídia e pela promoção do direito à comunicação. “Temos uma mídia extremamente concentrada na mão de poucas empresas. Exceto o Brasil, todas as grandes democracias do mundo conseguiram superar minimamente o problema dos monopólios neste setor. Está na hora de ampliarmos as vozes da sociedade e garantir que a comunicação seja tratada como direito e não apenas como negócio”, disse Pimenta, que é jornalista.
Outro que elogiou o documento da direção petista foi o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “É uma iniciativa política muito positiva e acertada. Sabemos que a história das democracias modernas está ligada à consolidação de instrumentos da mídia democráticos e da comunicação como direito humano universal, mas o Brasil está bem atrasado nisso. Estamos conseguindo superar as cercas do latifúndio da terra, mas o latifúndio da mídia parece que é inexpugnável”, afirmou Ferro.
Para o parlamentar pernambucano, a resolução pode contribuir para ampliar esse debate. “As empresas de mídia, que são o último bastião do autoritarismo no Brasil, não querem fazer esse debate, mas nós queremos discutir com toda a sociedade e a resolução vai nessa direção”, concluiu Ferro.
Confira abaixo a íntegra da resolução aprovada pelo DN-PT.
Rogério Tomaz Jr.
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O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações; a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
III. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;
IV. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Fonte: PT na Câmara
