O PSOL em Florianópolis protocolou na quinta-feira (28/06), Dia do Orgulho LGBT, uma representação contra o titular da 13ª Promotoria da Capital, Henrique Limongi. O PSOL acusa o promotor de improbidade administrativa por tentar impedir ou anular 112 casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos últimos cinco anos.
Para o partido, a conduta do promotor não está fundamentada em uma interpretação propriamente jurídica, mas sim em sua crença pessoal. “Valendo-se da estrutura do Ministério Público para fazer prevalecer suas convicções morais e ideológicas individuais, o ora Representado viola frontalmente o princípio da impessoalidade”, afirma o partido, no documento. “Sequer se tratam de situações contenciosas: não existe um conflito de direitos que ele pretenda dirimir por meio da ação do Poder Judiciário; ao contrário, o que existe é a insistência na negativa de direitos de uma coletividade por parte do órgão que tem como função e prerrogativa a fiscalização da Lei”.
“No ímpeto de afirmar sua moral pessoal por meio deste órgão, o Sr. Henrique Limongi deu início a não menos do que cem ações judiciais desnecessárias e cujo desdobramento já é conhecido, uma vez que os tribunais superiores já consolidaram entendimento diverso. Portanto, após anos de tramitação (o Promotor tem recorrido das decisões de primeira instância), os processos chegarão ao STF e terão reafirmada a tese contrária à do ora Representado. Assim, restam desatendidos os princípios da eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade”, defende o partido.
Dia do orgulho, dia de luta
“Hoje o dia do Orgulho LGBT tem um peso especial para nós, que estamos lutando para manter nosso casamento civil! Não é fácil ser quem você é numa sociedade que vive tentando te tolher direitos e te tratar como cidadão de segunda classe. A certeza é que o amor vence!”, afirmou a engenheira civil Adrieli Nunes Schons, uma das vítimas da atuação do promotor. Limongi tentou impugnar o casamento de Adrieli com Anelise, em dezembro, sem sucesso. Agora, o promotor recorreu à segunda instância para anular o matrimônio.
Segundo o presidente do PSOL, Leonel Camasão, a atuação de Limongi deve ser impedida. “Não é cabível que a sociedade pague quase R$ 30 mil mensais para um promotor prestar um desserviço público dessa magnitude. Por isso, entramos com essa representação para que se faça Justiça e se encerre essa perseguição institucionalizada à comunidade LGBT”, concluiu.
A OAB de Santa Catarina também criticou a conduta do promotor e lamentou os fatos. “A Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital possui atualmente, segundo levantamento do próprio Judiciário, cerca de dez mil processos em andamento. Assim, é papel dos representantes do MPSC, atentarem aos casos e tutelas urgentes, colaborando em prol do correto funcionamento da Justiça. Qualquer repercussão sobre assunto já pacificado no âmbito da jurisprudência pelo STF torna-se inócuo e incabível”, afirmou a entidade.
A representação do PSOL foi endereçada à 27ª Promotoria de Justiça de Florianópolis sob o comando de Rosemary Machado Silva.
