Por Camilla Figueiredo, Lívia Batista e Paulo Malvezzi, para Gênero e Número.
Dos 209 projetos de lei pró-LGBTQIA+ apresentados desde 2019 nas Assembleias Legislativas do país, 84 foram propostos por parlamentares do PSOL, o que representa 40% do total. O partido é o que mais tem proposições desse tipo, de acordo com um levantamento inédito feito pela Agência Diadorim nos 26 estados e no Distrito Federal.
Os deputados e as deputadas do PSOL são responsáveis por 80 projetos de lei apresentados individualmente e outros quatro em parceria com diferentes partidos. As áreas com maior número de projetos são saúde e dados e estatísticas, ambos com 10 proposições cada. Outros temas recorrentes incluem datas e celebrações (nove), políticas afirmativas (sete) e nome social (sete).
No que diz respeito à distribuição geográfica, os parlamentares do PSOL de São Paulo foram os que mais apresentaram projetos de lei a favor da população LGBTQIA+, com 27 proposições. Em seguida, estão o Rio de Janeiro, com 24 projetos, e Distrito Federal, com 10 projetos.
A taxa de aprovação dos projetos propostos pelo PSOL é de 5%. Dois projetos foram aprovados no Distrito Federal, um no estado do Pará e outro no Rio de Janeiro. Em São Paulo, apesar do alto número de proposições, nenhum PL foi aprovado.
A Flourish chart
Entre 2019 e 2023, parlamentares propuseram cerca de quatro leis pró-LGBTQIA+ por mês
Os três parlamentares que mais apresentaram projetos são Renata Souza (PSOL-RJ), primeira da lista, com 17 propostas enviadas à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Já Carlos Giannazi (PSOL-SP) e Érica Malunguinho (PSOL-SP) propuseram, respectivamente, 11 e 10 PLs, mas nenhum foi aprovado.
Para Juliano Medeiros, presidente do PSOL, a dificuldade de aprovar os PLs se deve a uma ofensiva conservadora nas casas legislativas.
A extrema direita tem se utilizado de uma agitação de cunho sexual e moral reacionária, e coloca as pessoas LGBTQIA+ como inimigas da sociedade, em uma clara estratégia de medo”, Juliano Medeiros, presidente do PSOL.
Mas os temas de interesse da população dissidente de gênero e sexualidade ainda são vistos “de modo equivocado” também pela esquerda tradicional, de acordo com Medeiros. “Essa barreira precisa ser rompida para que a população LGBTQIA+ ganhe maior representatividade. É isso que buscamos em nosso trabalho no PSOL”, diz.
Nas eleições de 2022, o partido elegeu nove parlamentares LGBTQIA+, incluindo uma mulher trans na Câmara dos Deputados (Erika Hilton – SP). “Ainda é pouco, mas é um caminho que se abre. Financiar corretamente essas candidaturas também é um passo fundamental.”
PT é o segundo partido com mais propostas pró-LGBTQIA+
O PT é o segundo partido com mais proposições de projetos de lei pró-LGBTQIA+. Foram 44 PLs desde 2019, o que representa 21% do total. A taxa de aprovação é de 14%.
A secretária nacional LGBT do partido, Janaína Oliveira, diz que “não podemos reduzir a participação do PT aos últimos 4 anos, quando o país tinha um governo com características nazifascistas”.
De acordo com Oliveira, o partido tem adotado algumas estratégias para se aproximar das pautas e demandas do Movimento LGBTQIA+, se posicionando “de forma nítida em defesa dos direitos dessa comunidade, apoiando questões como a criminalização da LGBTfobia, o casamento igualitário e a adoção por casais homoafetivos, por exemplo”.
“Esse ponto é tão importante para nós que em todos os ministérios do governo Lula há a preocupação com a diversidade, que é uma orientação de governo tratar a questão LGBTQIA+ de forma transversal, que temos uma secretária nacional LGBT travesti, que temos ministra abertamente LGBTQIA+. Nossos esforços foram direcionados para o macro, agora temos espaço para trabalhar as especificidades”, defende.
Janaína Oliveira destaca que “não há uma competição de propostas, mas uma soma de ativismo permanente e solidário”. “Os parlamentares de diferentes partidos têm liberdade para propor projetos de lei e isso pode variar de acordo com as agendas e prioridades de cada legenda”, explica.
“Não vamos ficar mais no armário”, destaca Symmy Larrat, secretária Nacional LGBTQIA+
Projetos do PSOL aprovados em Assembleias Legislativas
Distrito Federal: o deputado distrital Fábio Félix aprovou dois projetos de lei: um deles garante o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans. Outro projeto instituiu conteúdos dirigidos à população LGBTQIA+ na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio.
Pará: projeto da ex-deputada estadual Marinor Brito instituiu no calendário oficial do estado o “Dia Marielle Franco – Dia de luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTI+ e Mães Solo”.
Rio de Janeiro: projeto da deputada estadual Renata Souza criou o programa estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Direito aos Serviços de Saúde Mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo.
Série contra-ataque
A Agência Diadorim contabilizou 209 projetos de lei em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, apresentados por parlamentares nas Assembleias Legislativas, desde 2019. Isso equivale a quase um projeto por semana – cerca quatro por mês. Entre as 209 propostas legislativas pró-LGBTQIA+ apresentadas, 25 já foram aprovadas.
A primeira delas, de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), foi apresentada em 26 de fevereiro de 2019, aprovada em 25 de junho e sancionada em 8 de agosto do mesmo ano pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A lei estabeleceu a inclusão de conteúdos voltados para a população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio do Distrito Federal.
Seis projetos aprovados têm como foco a instituição de datas comemorativas ou de enfrentamento à LGBTfobia. Além disso, quatro leis estabelecem penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos em casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Esses projetos são semelhantes à lei em vigor em São Paulo desde 2001, que prevê advertências, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em casos de crimes dessa natureza.
Outras áreas contempladas pelas leis aprovadas incluem a implementação de mecanismos de coleta de dados, formulação de políticas públicas, medidas simbólicas – como nomear unidades de saúde em homenagem a militantes ou pessoas LGBTQIA+ – e a garantia do uso do nome social. Cada uma destas categorias acumula três leis aprovadas.
No caso do uso do nome social, destaca-se uma lei pioneira no Distrito Federal, também de autoria do deputado Fábio Félix, que assegura o respeito ao uso do nome social em lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e outras pessoas trans.
Foram aprovados também dois projetos para a criação de conselhos estaduais e uma única lei relacionada ao esporte, no estado do Amapá, apresentada pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB). A norma instituiu infrações administrativas por atos de racismo e LGBTfobia em instalações esportivas.
