Por Tiago Pereira.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, protocolou na semana passada um projeto de lei que prorroga o pagamento do auxílio emergencial por mais quatro meses em 2021, com parcelas de R$ 600. Ele espera que o projeto seja votado logo na primeira sessão após a eleição do novo presidente da Casa.
“No Brasil, temos três prioridades para o início de fevereiro: o auxílio emergencial, a vacina e a reforma tributária. Esses três elementos deveriam centralizar as atividades do Parlamento”, afirmou Guimarães.
Com o avanço da pandemia e a aplicação de novas medidas restritivas em diversas capitais do país, como Manaus e Belo Horizonte, o parlamentar cobrou celeridade na apreciação do projeto. O deputado afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial é fundamental para “salvar vidas” e garantir “segurança alimentar” às famílias.
“É para ser discutido e votado na segunda ou terceira sessão de fevereiro. A eleição da Câmara é no dia 1º. Nos dias 2 e 3, temos que imediatamente iniciar essa discussão”, afirmou.
Além disso, a distribuição desses recursos também foi crucial para evitar agravamento ainda maior das condições econômicas do país ao longo de 2020. Segundo Guimarães, em especial o comércio dos pequenos municípios sentiu as consequências da redução do valor do auxílio, que passou de R$ 600 para R$ 300 em outubro.
“É uma exigência do Brasil. O país não pode prescindir do auxílio emergencial. Só louco não entende que esse auxílio, além de ser uma emergência humana, é também uma emergência econômica”, afirmou Guimarães nesta quarta-feira (13).
Ele citou cálculo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), que projeta que o fim do auxílio emergencial deve empurrar 17 milhões de pessoas para a pobreza extrema.
Omissão criminosa
O deputado destacou decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a vigência do estado de calamidade pública, em função da pandemia. As medidas excepcionais continuam valendo até que seja confirmada ou revogada pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, o governo Bolsonaro já poderia ter prorrogado também o pagamento do auxílio. Mas, nessas condições, o valor do benefício teria que ser mantido em R$ 300.
“Não se justifica essa omissão criminosa do governo. Basta editar um decreto, desde que não altere o valor. Com o estado de calamidade, o governo pode gastar como quiser. No nosso projeto, estamos sugerindo R$ 600”, declarou Guimarães.
No entanto, no mês passado, o presidente afirmou que não haveria a prorrogação do auxílio. Na semana passada, ele extrapolou, dizendo que se o governo pagar R$ 5 mil de auxílio “ninguém trabalha mais”.
