Por Wilson Silveira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5014/13, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga o Ministério da Justiça a criar um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing.
Conforme a proposta, o cadastro deverá ter abrangência nacional e estará disponível gratuitamente em formato eletrônico no site do ministério, que deverá dar ampla publicidade nos meios de comunicação sobre esse serviço.
As empresas ficarão proibidas de realizar ligações telefônicas e enviar mensagens instantâneas de telemarketing para os números telefônicos incluídos no cadastro. Em caso de descumprimento, o infrator será submetido a multa de até R$ 5 mil por cada violação cometida.
O deputado disse que sua proposta se baseia na legislação americana, já implantada em São Paulo (lei estadual 13.226/08). Ele observa que “a prática abusiva do telemarketing vem sendo duramente criticada pelos consumidores, que são obrigados a receber diariamente em seus aparelhos chamadas indesejadas com a oferta de bens e produtos de todo gênero”.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 585/11, que será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Federal
