Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, texto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Agência Brasil.
Um projeto de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. A iniciativa foi aprovada nesta quarta-feira (6/11) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto estabelece regras com o objetivo de facilitar o aproveitamento de produtos abandonados ou apreendidos pela Receita por falsificação. A doação será permitida sempre que for possível a descaracterização da marca falsificada. Atualmente, os produtos falsificados apreendidos são incinerados.
Os produtos recebidos deverão ser catalogados pelas cooperativas em relatórios de entrada e saída e de estoque. Os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal e aos representantes das marcas a cada três meses.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza a doação de produtos contrabandeados, mas, segundo a deputada, no caso de mercadorias falsificadas, o caminho mais comum é a destruição, com base na Lei da Propriedade Industrial. Para Benedita, o projeto vai reduzir o desperdício e ajudar a gerar emprego e renda, além de reduzir a poluição ambiental.
“Além de vislumbrar impacto direto na geração de emprego e renda, o projeto diminuirá os prejuízos causados aos detentores das marcas, que arcam com os custos da destruição. Contribuirá também com as necessidades logísticas da Receita Federal, desafogando seus depósitos”, disse a deputada.
Fonte: Última Instância
