Projeto é protocolado para que mulheres sejam contratadas para pelo menos 30% dos cargos no Governo do Estado

A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto que pretende garantir a contratação de mulheres em 30% dos cargos em confiança no governo do estado de Santa Catarina, tanto na administração direta como indireta.

“No serviço público, onde o acesso a cargos e empregos públicos depende de aprovação em concurso e a fixação dos vencimentos é garantida por lei, a discriminação se evidencia no acesso aos postos de direção, chefia e assessoramento, que continuam majoritariamente ocupados por homens”, afirmou Angela.

De acordo com os dados levantados pela assessoria do gabinete da deputada, as mulheres, por exemplo, ocupam apenas 9% dos cargos de prefeita nas cidades brasileiras e 11% os de governadora. No Senado, 12,34% são mulheres e na Câmara dos Deputados, 8,82%. Já em Santa Catarina, a média de participação das mulheres é menor do que a média nacional.

“A ausência das mulheres nos espaços de decisão contribui para manter as condições de seu próprio afastamento, reforçando a política como um espaço masculino por excelência. É assim que este círculo vicioso tem se perpetuado”, disse.

Segundo Angela, as mulheres catarinenses somam pouco mais da metade da população e também são maioria no eleitorado, representando 51,15% do público votante. Além disso, a população feminina economicamente ativa está aumentando consideravelmente, chegando a 49,3% em 2009, atuando em ramos como indústria, comércio e reparação, educação, saúde e serviços sociais, entre outros, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de domicílios (PNAD).

“É imperativo que se propicie instrumentos para assegurar a igualdade de participação entre homens e mulheres na tomada de decisões em todas as esferas da administração pública estadual. Santa Catarina possui a maior diferença salarial entre homens e mulheres e uma das maiores discrepâncias de participação entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão. Por isso, queremos criar um dispositivo constitucional que assegure uma maior participação feminina nos espaços de direção, chefia e assessoramento na esfera da administração pública estadual”, afirmou a deputada.