Por Amanda Ribeiro, Aos Fatos.
Não existe um projeto em tramitação no Congresso que prevê o confisco da renda de indivíduos que recebam mais de R$ 3.000, como é dito em vídeo que viralizou nas redes. O autor da gravação fala em “poupança fraterna” em referência à proposta do ex-deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) de limitar os gastos mensais individuais em dez vezes o valor da renda per capita do brasileiro, com o depósito dos valores excedentes em uma conta estatal por sete anos. O projeto está arquivado desde 2007, e não pode ser desarquivado sem que haja pedido do autor, que não se elegeu na atual legislatura.
O vídeo com conteúdo enganoso acumula ao menos 32 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (7) e circula também no Kwai.
Vem aí a poupança fraterna
Em vídeo que circula nas redes sociais, um homem não identificado pelo Aos Fatos afirma que o Congresso pretende discutir e votar um projeto que prevê o confisco e o compartilhamento da renda de indivíduos, o que é falso. A proposta distorcida pelo autor da gravação é o Poupança Fraterna (PLP 137/2004), que foi arquivada em 2007 e só poderia ser colocada em tramitação outra vez a pedido de seu autor, o ex-deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que não foi eleito como parlamentar nesta legislatura.
Também não é verdade que o Poupança Fraterna previa o compartilhamento de renda, como sugere o vídeo desinformativo. Pela proposta, os gastos mensais de uma pessoa seriam limitados a dez vezes o valor da renda per capita mensal brasileira. Os valores excedentes seriam depositados em uma conta poupança de um dos bancos estatais por um período de sete anos e devolvidos nos 14 anos seguintes com valores corrigidos pela inflação.
Em busca na lista de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, Aos Fatos também não encontrou qualquer proposta similar à citada pelo autor do vídeo, tampouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medida semelhante.
Esta não é a primeira vez que desinformadores usam o Poupança Fraterna para atacar governos petistas. Durante a corrida presidencial de 2018, Aos Fatos checou um vídeo em que o autor afirmava que o plano de governo de Fernando Haddad previa o compartilhamento de renda e de bens patrimoniais. A mentira voltou a circular no pleito do ano passado para atacar o então candidato Lula.
Referências:
