PL de autoria da vereadora Giovana Mondardo (foto) é o primeiro protocolado e aprovado desta legislatura
Por Giovane Marcelino.
No dia posterior ao Dia Internacional das Mulheres, uma boa notícia para as criciumenses. O Substitutivo Global 1/2021 do Projeto de Lei 1/2021 que institui a “Política de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar” no município de Criciúma foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, dia 9, na Câmara de Vereadores de Criciúma. Remotamente, os vereadores mostraram-se a favor do PL que teve autoria da vereadora Giovana Mondardo.
A política aprovada tem como objetivo fomentar a aplicação de diretrizes no combate a violência contra a mulher. “Foram semanas de conversas com diferentes entidades para a construção desse projeto que visa dar mais suporte para que as mulheres não passem por situações de violência e que sejam valorizadas”, destacou a vereadora.
Entidades como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e Polícia Militar (PM) foram consultadas para a construção do projeto. “A coletividade foi essencial para trazer as adequações necessárias para chegar à aprovação. Isso trata sobre compreender a vida das mulheres e precisamos garantir a vida delas de modo seguro”, pontuou Giovana.
O projeto que conta com seis artigos também visa a participação de homens autores de violência doméstica contra a mulher que poderão participar de atividades desenvolvidas para o programa, a fim de evitar que o mesmo possa voltar a cometer o mesmo ato.
O PL completo pode ser conferido por meio do link https://abre.ai/
