A vereadora Carla Ayres (PT) protocolou na última segunda-feira (17), um importante projeto que tem por intuito garantir uma reserva de vagas para travestis e transexuais nas empresas que prestam serviço para o poder público municipal de Florianópolis. Pelo menos 2% das vagas de emprego deverão ser reservadas, de modo a promover a inclusão social e as oportunidades para essa população. Com uma expectativa de vida que gira em torno dos 35 anos, as travestis e transsexuais sofrem com o desemprego e a exclusão social, tendo que recorrer à prostituição ou à informalidade para conseguir sobreviver.
O projeto de empregabilidade da vereadora Carla Ayres, na Câmara Municipal de Florianópolis torna-se ainda mais simbólico, porque foi protocolado no Dia Internacional de Combate à LGBTIFobia. O PL 18235/2021 também obriga o poder público a reservar cotas permanentes para travestis e transexuais em programas de emprego e de formação profissional promovidos ou apoiados pela administração direta, indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
O Projeto de Lei garante às travestis ou transexuais, desde o processo seletivo e durante todo o período do vínculo empregatício, do contrato ou programa de emprego ou formação profissional: o uso do nome social; a identidade de gênero em toda a sua especificidade; o uso do banheiro ao qual o gênero se identifica e; as demais garantias ou expressões de identidade.
De acordo com a vereadora Carla Ayres, o projeto busca combater a exclusão social das travestis e transexuais, levando oportunidades de trabalho e qualificação profissional para uma população que historicamente foi invisibilizada no nosso país. “Os indicadores sociais e de violência contra pessoas trans são os mais alarmantes dentre toda população LGBTI+. Segundo o Observatório de Mortes de LGBTI+ no Brasil, em 2020, 71% das mortes decorrentes de homotransfobia foram perpetradas contra homens e mulheres trans. Segundo a ONG Internacional Transgender Europe, o Brasil é o país que mais ocorrem assassinatos desse grupo. Nós não podemos ignorar esta situação dramática vivida por essa população e cabe ao Poder público Municipal agir para assegurar a dignidade e a cidadania das pessoas trans na nossa cidade”.
Em sintonia com a fala da vereadora, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), estima-se que cerca de 70% das pessoas trans não concluiu o ensino médio e que apenas 0,02% encontram-se no ensino superior. Entre os principais motivos estão a convivência doméstica e familiar violenta e a ausência de oportunidades. Ainda de acordo com a ANTRA, 90% das pessoas trans se prostituem, muitas vezes pela ausência de qualquer outra oportunidade, correndo o risco de vida diariamente. “É urgente que se desenvolvam políticas públicas de inclusão dessa população ao mercado de trabalho e à formação profissional, de modo a romper com esse ciclo de violência e exclusão. Nosso mandato tem trabalhado em defesa das diferentes identidades de gênero no sentido de reduzir as desigualdades e a marginalização da população LGBTI+”, conclui a vereadora.
