A vereadora Carla Ayres (PT) protocolou na Câmara Municipal de Florianópolis um ambicioso projeto que visa transformar a capital catarinense numa das primeiras cidade do país a incluir o enfrentamento às mudanças climáticas na sua Lei Orgânica e atuar de forma efetiva para enfrentar essas transformações, por meio de medidas de proteção sócio-ambiental. Anualmente, eventos climáticos extremos como o ciclone bomba, ressacas cada vez mais intensas, chuvas torrenciais, enchentes e estiagens prolongadas têm provocado prejuízo da ordem de milhões de reais na cidade. Os aspectos geográficos e as interferências humanas no ecossistema colocam a cidade de Florianópolis numa situação de enorme exposição e vulnerabilidade diante dos fenômenos resultantes do aquecimento global.
O Projeto de autoria da vereadora Carla Ayres consolida a ciência como principal balizante para a correta tomada de decisões diante de cenários e eventos climáticos extremos em Florianópolis, bem como, propõe a inclusão do termo “refugiados climáticos” na Lei Orgânica do Município. O projeto também amplia a proteção para vítimas dos eventos climáticos extremos, bem como aos pescadores que estão mais vulneráveis ao processo de acidificação dos oceanos e à interrupção forçada de suas atividades em decorrência dos fenômenos climáticos.
Outro ponto importante do projeto diz respeito à inclusão da educação ambiental sobre as mudanças climáticas, de modo a construir junto às futuras gerações, a consciência da preservação do meio ambiente e propõe que o poder público municipal adote medidas para minimizar os efeitos da interferência humana e estimular as práticas de conservação do meio ambiente na cidade.
De acordo com a vereadora Carla Ayres, mais do que inovador, do ponto de vista da legislação ambiental no país, o projeto é uma necessidade frente às mudanças climáticas que Florianópolis e o mundo têm enfrentado. “Cada vez mais nossa cidade tem enfrentado fenômenos climáticos que causam enormes prejuízos às pessoas e ao poder público, mas que também ceifam a vida de pessoas, sobretudo das que moram em regiões mais vulneráveis. Mais do que garantir a preservação do nosso ecossistema e a criação de políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, nosso projeto pretende estimular as boas práticas de gestão socioambiental aqui em Florianópolis”.
A vereadora destaca ainda a possibilidade de posicionar a capital catarinense na vanguarda da legislação ambiental no Brasil e no mundo. “Tivemos recentemente a Cúpula de Líderes sobre o Clima, onde as grandes nações mundiais se comprometeram com o combate ao aquecimento global, por meio da preservação ambiental e da redução das emissões de CO2. Florianópolis não pode estar alheia a este movimento mundial. Os investimentos que serão feitos em todo o mundo nos próximos anos para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa e na busca por fontes de energia renováveis devem gerar milhões de empregos e movimentar trilhões de dólares. Nossa cidade precisa estar atenta a esses investimentos e, desde já, trilhar o caminho do futuro e do progresso com sustentabilidade”.
Na agenda global desde da Convenção das Nações Unidas de 1992, as mudanças climáticas ganharam força na legislação nacional a partir do debate feito no Acordo de Copenhague, em 2009, que culminou na aprovação da Lei Federal nº 12.187 de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. No mesmo ano, diversas políticas estaduais de mudanças climáticas foram aprovadas, entre elas a de Santa Catarina, através da Lei Estadual 14.829 de 2009. Na contra-mão desse processo, Florianópolis permanece atrasada em sua legislação, considerando que o termo “mudança climática” sequer é citado na legislação local e raramente comentado em matérias infralegais. É quase intuitivo os impactos da falta desse regramento para uma cidade com características como a nossa.
Para conseguir que o projeto pudesse ser discutido pela Câmara, a vereadora Carla Ayres precisou coletar a assinatura de outros sete vereadores e vereadoras: Adrianinho (Republicanos), Afrânio Boppré (PSol), Coletiva Bem Viver (PSol), Gilberto Gemada (Podemos), João Luiz da Bega (PSC), Marquito (PSol), Pri Fernandes (Podemos) e Maryanne Mattos (PL).
