Relator de projeto em tramitação há quase quatro anos avalia que alta presença do empresariado no Legislativo é principal foco de resistência à primeira medida para punir corporações
Por Nicolau Soares.
Uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações contra a corrupção que aparecem difusamente nas manifestações pelo Brasil deverá acelerar a tramitação da Lei Anticorrupção. Enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2010, a proposta ataca uma das pontas mais escondidas das denúncias de corrupção: as empresas. O projeto permite punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje.
Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original.
Ele explica a demora em sua aprovação na Câmara pela resistência de parlamentares ligados a setores empresariais. “Tudo aquilo que mexe com interesses empresariais é de difícil aprovação no Brasil. Sempre tem problema, porque os empresários nunca gostam de ver sua liberdade de ação controlada”, afirma. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 273 são empresários – 53% do total.
Zarattini considera a questão um “problema na representação da nossa sociedade” no Congresso. “Talvez uma reforma política com financiamento público de campanha modifique essa desproporção. É uma questão importante, mas não sei se o clima no Congresso mudou depois das manifestações. Muitos setores são contra, porque o financiamento privado torna boa parte dos deputados dependentes do poder econômico”, avalia.
“Na verdade, esse problema não se resolve com nenhuma lei, mas na política. É necessário que nosso povo faça com que os partidos populares cresçam, isso é fundamental. Não existe nenhuma lei que diga que temos que ter mais operários, agricultores no Congresso”, sustenta Zarattini.
Aprovada na Câmara no final de abril, a proposta ficou três anos em discussão entre os deputados. Agora, está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE) do Senado, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e daí para apreciação no plenário.
Fonte: Rede Brasil Atual.
