Programa Orçamento no Bairro é abandonado pela Prefeitura

Por Daniel Giovanaz e Poliana Dallabrida, do Maruim. Lançado em outubro de 2013 como um estímulo à participação popular nas decisões orçamentárias da cidade, o programa Orçamento no Bairro foi abandonado pela gestão de Cesar Souza Junior. A proposta havia sido apresentada às lideranças comunitárias com um regulamento simples: os moradores de cada região poderiam indicar uma obra de até R$ 1 milhão, enquanto as microrregiões elegeriam outras duas obras de até R$ 250 mil; entre fevereiro e março de 2014, uma série de assembleias regionais decidiria, através de votação direta, os projetos que seriam executadas em cada uma das seis regiões, e escolheria um projeto de maior investimento para beneficiar a toda a cidade.

Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura, a execução do Orçamento no Bairro estava “garantida por um orçamento impositivo de, no mínimo, R$ 21 milhões”. Antes mesmo do lançamento do programa, o próprio prefeito havia assegurado em entrevista: “as obras escolhidas não terão contingenciamento orçamentário, e vão com certeza acontecer, o que vai dar muita credibilidade ao processo de participação popular na administração”. Um ano após as votações, nenhuma obra saiu do papel.

Prejuízo aos moradores

Os projetos eleitos pelas comunidades de Florianópolis requerem, em geral, a construção de áreas de lazer e a recuperação de espaços de uso coletivo, como revitalização de praças, construção de meio-fios, pavimentação de ruas [confira a relação completa das obras indicadas em cada região ao final desta reportagem]. Em alguns casos, solicita-se apenas a colocação de lixeiras ou de placas que proíbem a colocação de lixo em áreas verdes. Embora não tenham caráter emergencial, a não execução dessas obras causa transtornos e, em alguns casos, coloca em risco a segurança dos moradores dos bairros.

Assista ao vídeo sobre as obras que não saíram do papel no bairro Trindade aqui.

Há duas semanas, MARUIM publicou o depoimento da presidenta da Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBaTri), Ana Cláudia Caldas, que afirma que os moradores de sua comunidade reivindicaram, através do Programa Orçamento no Bairro, a revitalização da praça Santos Dumont, a construção de um centro comunitário e a readequação da rótula da UFSC . “As faixas de pedestre são bem grudadas na rótula, não têm o distanciamento necessário”, critica. Em 1º de julho de 2013, a estudante do curso de Oceanografia, Lylyan Karlinski Gomes, foi atingida por um ônibus e morreu enquanto andava de bicicleta em torno da rótula, localizada no principal acesso à universidade. Um ano depois, foi colocada sobre a rótula uma “bicicleta fantasma”, em memória da estudante. A presidenta da AMBaTRi afirma que o projeto sugerido pelos moradores poderia evitar acidentes semelhantes e preservar a segurança da população que transita pela rua Lauro Linhares. “O projeto todo torna a rótula acessível, coloca as faixas mais para diante, e agrega ela à praça, o que torna aquele espaço todo mais útil ao pedestre, à bicicleta”, explica Ana Cláudia.

A “obra global”, eleita pela população de Florianópolis com mais de 5 mil votos, é a construção do elevado do Rio Tavares, no trevo que dá acesso a bairros como o Campeche e à Lagoa da Conceição. A fila de automóveis pela manhã chega a 1,5km na SC-406 em dias de chuva?—?no dia 9 de março, devido ao alagamento de alguns pontos do trecho, o congestionamento chegou a 3km no sentido Lagoa-Centro.

Em Capoeiras, na região Continental, a comunidade solicitou a recuperação asfáltica da rua Professor Clementino de Brito, que está esburacada, mas também não foi atendida. O descaso da Prefeitura impede os moradores de chegar a suas casas pelo acesso habitual, pela rua Santos Saraiva, retardando o percurso em cerca de uma hora nos horários de pico. No Norte da Ilha, o movimento formado pelos carros no horário de início das aulas na Escola Gentil Mathias, próxima à praia, coloca diariamente a segurança das crianças em risco. O conselheiro escolar Vânio Ferreira conversou com nossa reportagem por telefone, e informou que a comunidade dos Ingleses havia reivindicado a humanização da área entre a praia e a escola. “A escola tem 400 crianças matriculadas, então você imagina o movimento naquela rua de manhã cedo, perto das sete horas. Tentei entrar em contato com vários órgãos para saber sobre o andamento da obra, mas nunca me deram uma resposta. Só não queríamos que construíssem um estacionamento aqui, e na última vez que liguei, disseram que estão planejando construir exatamente um estacionamento”, relata.

A Prefeitura também não respondeu às solicitações de acesso à informação da AMBaTri. “Fizemos um requerimento oficial com base na Lei da Transparência no final do ano passado, procuramos várias vezes o gabinete, fomos a reuniões, e até agora a gente não obteve resposta”, relata Ana Cláudia Caldas. “Mesmo que não saísse em 2014, o orçamento já teria que estar reservado para isso, e tudo indica que não teve essa reserva de orçamento”.

Quem responde pelo programa?

Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Obras, que afirmou não ter recebido a verba para execução de nenhum projeto relacionado ao Orçamento no Bairro. Segundo a assessoria de imprensa, o coordenador do programa em 2014, Bruno Souza, pediu exoneração do cargo e não possui mais vínculo com a Prefeitura. Fomos então ao Gabinete do Prefeito, que nos encaminhou para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. O Secretário Adjunto, Milton Coelho Pires Junior, explicou que o atraso das obras deve-se a uma série de “dificuldades” no caixa da Prefeitura. “A questão é falta de recursos. Tivemos que definir prioridades, e o primeiro que quisemos garantir foi o pagamento dos servidores municipais em dia. Além disso, definimos como prioridades a saúde e a educação, e as obras do Orçamento no Bairro acabaram sendo adiadas, ainda sem prazo definido”, informou. No caso da construção do elevado do Rio Tavares, segundo o Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, a população de Florianópolis exige pressa porque “não tem ideia dos custos de desapropriação”, que podem chegar a R$ 17 milhões.

Sem respostas até o momento, a presidenta da AMBaTRi, Ana Cláudia Caldas, não vê outra alternativa senão seguir buscando informações da Prefeitura. “A ausência de resposta já é uma negativa, a gente tem agora um tempo para fazer essa requisição por via judicial”, conclui.