Por Giovanna Galvani.
Jair Bolsonaro assinou, ontem, segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir o custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.
Houve destaque para a redução de encargos e trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Segundo o anunciado, o programa deve durar até 2022 e quer gerar cerca de 4,5 milhões de novos contratos, que devem ter a validade máxima de dois anos para cada novo funcionário.
Antes, o governo havia anunciado que o programa também seria válido para desempregados acima dos 55 anos, mas a medida focou, no final, apenas nos jovens.
Os novos parâmetros são válidos apenas para novos postos de trabalho, o que impossibilita às empresas substituírem um funcionário regular da CLT por um “verde amarelo”, como cunhou o governo.
Em relação ao trabalho nos finais de semana, que, segundo o governo, deverá ser acordado entre patrão e trabalhador, o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que “o trabalho aos domingos acontece em todo país do mundo que é competitivo”.
Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos.
Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que prevem 40% de multa.
Os jovens foram os maiores perdedores de renda do trabalho nos últimos cinco anos segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo IBGE. Enquanto grupos tradicionalmente excluídos como analfabetos, negros e moradores do Norte e Nordeste apresentaram redução de renda duas vezes maior do que a média geral, a perda foi 5 vezes mais forte entre jovens de 20 e 24 anos, e de 7 vezes mais pesada para adolescentes.
Como acontece para toda medida provisória assinada pelo presidente, o Congresso terá até 120 dias para analisar o texto da matéria e aprovar ou não as mudanças de contratação para os jovens.
