Por Adunir Andes.
Nas últimas semanas a imprensa local em Rondônia deu mais repercussão ao problema gerado pela opção política da Reitoria da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em não solucionar o problema das Progressões Funcionais Docentes, que acarreta à categoria perdas salariais e até redução de salários. Fruto da pressão da categoria e de seu Sindicato, no dia 31 de março de 2023, ocorreu uma reunião no auditório da UNIR-CENTRO entre a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR-SSIND – Seção Sindical do ANDES-SN, a reitoria da UNIR, o Procurador Federal em Educação da Procuradoria Geral da União, Dr. Jezihel Pena Lima. A ADUNIR e o ANDES-Sindicato Nacional já haviam se reunido com o procurador em Brasília, em 22 de março de 2023, para tratar do tema e em comum acordo atuarem para pressionar a reitoria da UNIR.
Conforme denunciou a Presidente da ADUNIR, Prof.ª Marilsa Miranda de Souza, “mesmo após ter assumido seus erros em anular progressões a reitora seguiu faltando com a verdade, em notas na página oficial da UNIR, com o intuito de se desresponsabilizar pelos atos ilegais que cometeu”. Segundo a ADUNIR, na página oficial da Universidade consta que o procurador afirmou que “não há nas normas atuais a possibilidade de se realizar progressões acumuladas”. O procurador não disse isso. Ao contrário, afirmou que “esse problema grave só ocorre na UNIR, que a interpretação das normativas pela UNIR fere os direitos dos docentes”.
Da mesma forma, não é verdadeira a afirmativa de que “nenhuma Universidade Federal pode considerar progressões por interstícios acumulados”. Se assim fosse, afirma a ADUNIR, outras universidades estariam com o mesmo problema que a UNIR. Conforme a Presidente da ADUNIR, “as demais universidades cumprem a Lei 12.722/2012 e não ‘notas técnicas’ e instruções normativas ilegais expedidas pelo SIPEC nos governos de Temer e Bolsonaro. Essa é uma posição política e não jurídica, por parte da reitoria da UNIR”. A reitora Marcele Pereira reconheceu publicamente que a UNIR é a única universidade do país a anular progressões docentes, ao mesmo tempo que usa de demagogia, para tentar se explicar e se eximir da culpa por ter prejudicado tantos professores nos últimos dois anos de sua gestão.
REITORIA DA UNIR NÃO QUER DIÁLOGO E IGNORA PROFESSORES EM COMISSÃO QUE ANALISARÁ PROBLEMAS DAS PROGRESSÕES
No dia 04 de abril, professores entregam à reitoria o ofício da ADUNIR, solicitando o cumprimento dos encaminhamentos resultantes da reunião do dia 31 de março de 2023 acerca das progressões funcionais. A íntegra do documento pode ser encontrada na página do sindicato em https://adunir.com.br/index.php/2023/04/04/docentes-entregam-oficio-da-adunir-a-reitoria/#more-1926. Na ocasião, a ADUNIR solicitou via ofício a participação de ao menos um professor no Grupo de Trabalho (GT) responsável por fazer uma reanálise dos professores que foram prejudicados com o imbróglio causado pela Gestão de Marcele Pereira.
Sem querer diálogo e ignorando qualquer participação dos professores, a Reitoria da UNIR constituiu na mesma data, por meio da Portaria nº 8/2023/Prad/UNIR, Grupo de Trabalho (GT) composto por oito servidores da Pró-Reitoria de Administração (PRAD) para reanalisar os processos de progressão funcional dos docentes impactados pela Nota Técnica nº2556/2018-MP, Ofício Circular Prad de 24 de junho de 2019 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 66 de 16 de Setembro de 2022, com base na Lei 12.772/12 e seus complementos (https://www.unir.br/noticia/exibir/10388)
A FÁBULA CONTADA PELA REITORA MARCELE PEREIRA QUER ENCOBRIR A VERDADE DOS FATOS
No dia 03 de abril, no Programa Papo da Redação da Rádio Parecis FM, a reitora Marcele Pereira foi entrevistada pelo apresentador Everton Leoni, e atribuindo à AGU (Advocacia Geral da União) a culpa por ter passado dois anos de seu mandato retirando o direito dos professores à progressão funcional. Anulou progressões, reduziu salários, desprogrediu professores, que em sua maioria são os professores mais antigos da UNIR, com cerca de 30 a 40 anos de trabalho na instituição e que contribuíram para a construção da única Universidade Pública de Rondônia. Atualmente, são mais de 300 professores prejudicados pela reitoria da UNIR, já que nenhum reitor das demais 68 Instituições Federais de Ensino Superior anulou progressões funcionais como fez a Reitora Marcele Pereira.
O professor Adilson Siqueira, vice-presidente da ADUNIR, questiona: “Não era a mesma lei para todas as instituições? O que ocorreu na UNIR foi uma má interpretação dessas normativas e a intenção de retirar direitos, numa clara posição política de descompromisso com sua categoria e defensiva em defender a autonomia da universidade na aplicação da lei 12.772/2012 e da legislação interna da UNIR. Pisoteou a decisão do CONSAD que deliberou para que a reitoria cumprisse a lei e devolvesse os direitos dos professores no ano de 2022”.
Outra professora do curso de Ciências Sociais, desabafa “Negando-se a assumir os riscos da responsabilidade de seu cargo e/ou por certo compromisso às políticas do MEC durante o governo Bolsonaro, a reitora alegava que ‘não poderia comprometer seu CPF’. Por acaso os 68 reitores das outras universidades federais não têm CPF? Falta postura e compromisso com o que é justo e legal. Dizer que não há segurança jurídica para aplicar a lei e garantir o direito de progressões aos docentes é uma falácia, pois que existem variadas decisões judiciais pelo país e em Rondônia que garantem e dão amparo jurídico para que a Reitora tomasse a mesma decisão das outras universidades federais e não prejudicasse os professores”.
Outra dissimulação feita pela reitora da UNIR é a de que os professores prejudicados não fizeram o pedido de Progressão no tempo certo, razão que alguns avançaram na carreira docente e outros não. A ADUNIR afirma que o problema central é que a Reitoria da UNIR trata os professores sem cumprir o princípio da ISONOMIA (igualdade), como rege a legislação brasileira, razão que a Administração Superior da UNIR foi denunciada junto ao Ministério Público Federal (MPF) que instaurou procedimento por meio da Notícia de Fato nº 1.31.000.000079/2023-41 onde, segundo o MPF, “os fatos narrados nestes autos podem configurar, em tese, crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal)”. O MPF-RO, ainda, encaminhou os autos à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, em Porto Velho-RO, para que, caso não haja procedimento investigatório em trâmite, seja instaurado Inquérito Policial visando à apuração dos fatos. Professores da UNIR serão ouvidos no inquérito aberto nas próximas semanas.
A Diretoria da ADUNIR segue pressionando a reitoria da UNIR, uma vez que das tratativas apresentadas à Gestão de Marcele Pereira e Juliano Cedaro, estes não encaminharam nenhuma solução concreta, apenas tergiversam para se esquivar de sua responsabilidade que prejudica financeiramente os professores.
