Por Eduardo Maretti.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (20), a Medida Provisória 1.031/2021, de acordo com o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que possibilita a privatização da Eletrobras. Se quiser que o texto não caduque, o Senado precisa votar até 22 de junho, quando a MP perde a validade. O modelo adotado foi o de capitalização, com a emissão de novas ações da companhia, para serem vendidas no mercado, sem a participação da empresa. Com isso, o controle acionário pode sair das mãos da União, embora o texto aprovado garanta poder de veto em decisões da assembleia de acionistas por meio de ações de classe especial chamadas golden share.
Mas, por trás da complexidade do texto aprovado que viabiliza a privatização da Eletrobras, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, vê razões das quais os defensores da proposta não falam. “A única coisa que conseguimos vislumbrar é a negociata”, diz. Com a aproximação do processo eleitoral de 2022, o texto parece se encaixar em interesses políticos, segundo ela. Ele cria fundos para atender interesses de regiões, e os recursos serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que na primeira versão do relatório iria para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal envolvida no chamado “tratoraço”, como ficou conhecido o orçamento paralelo.
Mas a mudança do relator, destinando as verbas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no fundo, não muda a situação, na opinião da dirigente. “Em vez de destinar o recurso para a Codevasf, destina ao ministério. Só fez um desvio. É um grande esquema. A gente não cansa de dizer que é uma negociata com dinheiro publico”, diz. “Se fosse só o processo de privatização, já seria uma perda gigante para o país, do ponto de vista estratégico, da soberania. A Eletrobras detém 50% dos reservatórios de água do país. Considerando que se avizinha uma crise hídrica em 2022, deixar isso na mão da iniciativa privada é um risco para a sociedade como um todo”, avalia.
O modelo de privatização da Eletrobras no texto aprovado na Câmara é o mesmo do projeto de Lei 5877/2019, que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso em 2019, mas não teve andamento. O governo então “obrigou” a tramitação editando uma MP. “A Eletrobras tem dado lucro constante, não deixou de cumprir nenhum calendário de investimento, tem distribuído seus dividendos aos acionistas e tem os melhores índices operacionais do mercado. Então, qual é a urgência de tratar da privatização dessa maneira e com essa urgência?”, questiona a dirigente da CNU.
A oposição tentou evitar a aprovação do texto na Câmara. O líder do PT, Bohn Gass (RS), protestou contra o fato de a MP não ter sido discutida. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), justificou a celeridade argumentando que as sessões de comissões são limitadas devido à pandemia de coronavírus.
Antes da aprovação da MP, a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) enviou uma nota técnica aos parlamentares segundo a qual o preço da energia elétrica ao consumidor vai ficar mais caro em pelo menos 14% nos próximos três anos com a “desestatização” da Eletrobras. “A venda da companhia, responsável pela gestão e operação de um setor estratégico, é um crime contra o futuro e o desenvolvimento do país. Agora vamos votar as propostas de emendas”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) no Twitter.
