Ao confirmar, por unanimidade, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu demonstração de “unidade” diante dos ataques à instituição. É também um recado à família do presidente Jair Bolsonaro, que endossa e estimula esse discurso autoritário. Nesta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão “jamais teria sido possível” sem a “atuação corajosa” de Dias Toffoli. Foi ele que determinou no ano passado, enquanto ocupava a presidência do STF, a instauração do inquérito das fake news, para investigar os ataques virtuais contra ministros da Suprema Corte.
Foi no âmbito desse processo que o relator Alexandre de Moraes decidiu pela prisão do parlamentar. Além dele, os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), dentre outros, também são alvos.
A decisão do Plenário do STF de ontem jamais teria sido possível não fosse a atuação corajosa da Presidência do Ministro Dias Toffoli ao instaurar o Inquérito das Fake News em 2019. De lá pra cá, fatos gravíssimos foram revelados. O Estado de Direito precisa ser sempre zelado.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) February 18, 2021
Além disso, as investigações sigilosas envolveriam, inclusive, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontando como um dos líderes desse esquema. Após a prisão do colega, ele disse que se sentia com seu “estômago embrulhado”.
“É fato notório que um dos prováveis implicados nesse inquérito é um dos filhos de Bolsonaro. A gravidade dessa situação é sinal de que o STF entendeu o que está acontecendo. E o que está acontecendo é um ataque orquestrado à democracia brasileira. Se a atividade desse deputado foi aparentemente isolada, não significa dizer que esse ataque ao STF está fora de um contexto maior de ataques feitos por essa camarilha, esse grupo político de perfil claramente fascista”, analisou o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), em entrevista a Glauco Faria, noJornal Brasil Atual.
O caso Daniel Silveira e as ameaças do general
Dultra ressaltou, no entanto, que essa mesma “unidade” do STF deveria ter sido demonstrada quando a Corte foi acuada pelo general Eduardo Villas Bôas. Em 2018, o então comandante das Forças Armadas disparou tuítes contra a possibilidade dos ministros decidirem pela legalidade da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No livro General Villas Bôas, conversa com o comandante, editado a partir de entrevista do general ao professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Celso de Castro, o militar revelou, contudo, que a cúpula das Forças Armadas participou da elaboração das mensagens com o objetivo de emparedar o STF.
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018
Após a divulgação desse conteúdo, o ministro Edson Fachin classificou a pressão militar como “intolerável e inaceitável”, em nota divulgada na última segunda-feira (15). Posteriormente, Villas Bôas ironizou a reação tardia do ministro. “Três anos depois”, ele tuitou.
Foi nesse contexto que Daniel Silveira proferiu os ataques contra os ministros do STF, especialmente Fachin, na terça-feira (16), antes de ser preso. Ele instou o ministro a tentar prender o general. Ademais, no vídeo postado pelo deputado, ele disse que chegou a imaginar o ministro “levando uma surra”.
“Essa unidade já deveria ter sido exercitada quando do tuíte do general Villas-Bôas, que ameaçou o STF, no caso da eventual aprovação da inocência do ex-presidente Lula. Mas o Supremo sucumbiu à pressão e chancelou a Lava Jato. Ou seja, naquela época, o STF já estava sendo ameaçado. A ameaça atual é continuidade desse processo deletério das instituições brasileiras, sob a égide desse novo movimento fascista que o Brasil está sofrendo”, disse Dultra.
