Fonte: Aprasc
O presidente em exercício da Aprasc, sargento Manoel João da Costa, foi excluído pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz da Silva Maciel, no final da tarde desta sexta-feira, 13, por causa da participação no movimento reivindicatório de dezembro de 2008. Para o sargento J. Costa, o ato do comandante é um desrespeito ao Decreto 3.433, assinado pelo governador Leonel Pavan no dia 3 de agosto desse ano, que suspende os processos administrativos em andamento, e a Lei da Anistia (Lei Federal nº 12.191/2010). “O coronel está desrespeitando a vontade do governador, que é o chefe supremo da Polícia Militar, de apaziguar a situação na corporação e anistiar os praças acusados injustamente”, critica.
O próprio comandante havia publicado nota, no dia seguinte ao decreto, em que garantia o retorno à normalidade das atividades dos policiais acusados nos processos referentes a dezembro de 2008.
A medida do comandante da PM vai na contramão da decisão do governador e do entendimento da Justiça estadual, que já determinou a reintegração de três policiais militares expulsos injustamente.
A decisão foi comunicada à assessoria jurídica da Aprasc, no final da tarde, depois que o comandante negou recurso. Logo, a portaria de exclusão deve ser publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) e o presidente da Aprasc vai ter que passar por exame médico antes de assinar sua exclusão.
Ele é o 22º policial militar expulso da corporação por participar de manifestação reivindicatória. J. Costa está aposentado (reserva remunerada) desde abril de 2008. Ele ingressou na Polícia Militar em 12 de maio de 1981 e trabalhou em diversos setores.
