Por Claudia Weinman, com fotos de Paulo Fortes, para Desacato. info.
O prefeito em exercício de São Miguel do Oeste/SC, Alfredo Spier, junto ao consultor jurídico Paulo Ricardo Drum e o procurador geral Nédio de Lima, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 13 de setembro de 2017, no gabinete do prefeito Wilson Trevisan, uma coletiva com a imprensa para falar a respeito do estado de greve dos Servidores Públicos Municipais, categoria essa, que anunciou esse novo posicionamento no último dia 05 de setembro, após assembleia geral.
Durante a coletiva, Alfredo Spier disse que o município sente-se surpreso em razão dos servidores aderirem ao estado de greve. “Essa notícia nos pegou de surpresa. Desde o início da nossa administração temos mantido as portas abertas, várias conversas tivemos com o sindicato, não só na pessoa da Presidente. Quando da atualização salarial foram concedidos os 100% da inflação, concedido ganho real de 2%, e isso só foi possível porque fizemos negociação com nossos fornecedores, porque temos algumas dívidas ainda que ficaram dos exercícios anteriores. Junto com Trevisan tomamos uma série de medidas administrativas para readequar a realidade econômica que passa o município, a nação”, explicou.
A Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISME), Vaine Plautz, disse que os servidores permanecem às margens de várias discussões. Segundo ela, durante assembleia no dia 05 por exemplo, os profissionais analisaram e debateram os projetos de lei Complementar 0012/2017, 0013/2017, 0014/2017 de autoria do Prefeito Wilson Trevisan, que segundo Vaine, impõe uma reforma administrativa com reflexos salariais e funcionais. “Se de um lado alega necessidade de economizar e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de outro cria mecanismos de privilégio para alguns “apadrinhados políticos”, comissionados, com gratificações substanciosas, se comparados aos baixos salários dos demais funcionários”.
Vaine citou outro exemplo correspondente a retirada do adicional de insalubridade. “Questionamos esse posicionamento do Prefeito em retirar esse direito e ainda, ele nem dialogou com a categoria, realizando o desconto imediato na folha, causando prejuízos aos pais e mães de família”.
O consultor jurídico Paulo Ricardo Drumm mencionou que sobre essa questão da insalubridade foram feitos levantamentos com laudos que apontaram que algumas atividades são exercidas em locais insalubres e outras não. “Pegamos o laudo feito pelo SESI e aplicamos na prática. O responsável técnico do sindicato acompanhou esse processo e a pessoa que acompanhou não demonstrou erros às aferições. Queremos proteger os trabalhadores, não é pagamento de adicional que vai resolver o problema do trabalhador”.
Possibilidade de greve
Vaine Plautz disse que o desejo de efetivar a greve está latente e provém dos próprios servidores. “Existe uma grande possibilidade de greve de todos os servidores, e isso é um desejo dos servidores não do sindicato,porque realmente estão cansados dessas dificuldades, da falta de diálogo, do corte de seus direitos. O servidor possui uma grande importância para a sociedade porque é ele quem está na linha de frente do atendimento nos mais variados espaços do município”.
Vaine disse também que estão sendo organizados materiais explicativos tanto para os servidores quanto para a comunidade. “O nosso compromisso é explicar para a comunidade o que está acontecendo. Estamos providenciando esses materiais para que a comunidade saiba realmente de que forma a administração trata a vida dos servidores.
Nova data para negociações
A Presidenta do Sindicato salientou ainda que a categoria aguarda o retorno do Prefeito Wilson Trevisan, que encontra-se em viagem, para agendar nova data para negociações. “Desde que o governo assumiu o poder em janeiro estamos enfrentando várias dificuldades, tivemos o corte da progressão por merecimento e agora em setembro os encaminhamentos dos projetos de leis complementares na Câmara de Vereadores mostram alterações no estatuto dos servidores. Não vamos aceitar retrocessos porque embora o governo dure quatro anos o nosso trabalho vai muito além disso, aqui está a nossa vida e não podemos perder direitos agora para aliviar as relações com quem está apenas de passagem”, finalizou.
Confira a nota do sindicato sobre o estado de greve:
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE DECLARAM ESTADO DE GREVE
No dia 5 de setembro de 2017, os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Oeste, reunidos em Assembleia Geral, analisaram e debateram os projetos de lei Complementar 0012/2017, 0013/2017, 0014/2017 de autoria do Prefeito Trevisan, que impõe uma reforma administrativa com reflexos salariais e funcionais.
Os Servidores Públicos Municipais não concordam com a política de retirada de direitos imposta pelo Governo Trevisan e questionam a coerência das ações do prefeito, pois, se de um lado alega necessidade de economizar e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de outro cria mecanismos de privilégio para alguns “apadrinhados políticos”, comissionados, com gratificações substanciosas, se comparados aos baixos salários dos demais funcionários.
Os servidores públicos repudiaram também a atitude arbitrária do Governo Trevisan que retirou o adicional de insalubridade sem ter sequer dialogado com a categoria, com desconto imediato na folha, causando prejuízos incomensuráveis a pais e mães de família que se viram sem os proventos necessários para saldar seus compromissos, inclusive permanecendo em condições insalubres.
O desmonte dos direitos atinge, ainda, a progressão por mérito, suspensa por Decreto, em outra atitude que desconsidera totalmente a história e a dedicação dos servidores municipais. Os servidores públicos municipais EXIGEM do Governo Trevisan, o respeito àqueles que fazem a máquina pública funcionar. Respeitar os servidores significa respeitar toda a população que necessita e usufrui dos serviços públicos de qualidade, os quais serão prestados por servidores que sejam igualmente valorizados e respeitados nos seus direitos. A Categoria CONCLAMA aos Vereadores e à comunidade miguel-oestina que se sensibilize e apoie a causa dos servidores e exige a imediata retirada dos mencionados Projetos de Lei Complementar. Em decisão legítima tomada em Assembleia, DECLARA ESTADO DE GREVE e APOIA incondicionalmente todas as ações do SISME – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Oeste/SC, e a imediata retirada dos Projetos que retiram e/ou alteram direitos dos servidores públicos.
SISME-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo Oeste de Santa Catarina
NENHUM DIREITO A MENOS!
