O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) vai encaminhar à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (28) projeto que dispõe sobre o pagamento do 13º salário de 2019 dos servidores públicos. De acordo com o Executivo, a proposta é fazer o pagamento em 2020, mas em apenas uma parcela. Nos anos anteriores, a Prefeitura parcelou o 13º em 10 vezes.
De acordo com a proposta, em função do não pagamento do benefício até o dia 20 de dezembro de 2019, o Poder Executivo fica autorizado a indenizar os servidores públicos municipais – ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do Município -, com acréscimo de juros e de eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes aos possíveis contratos bancários, cuja regulamentação será por decreto.
A partir da publicação da lei, as instituições financeiras poderão oferecer a antecipação aos servidores que desejarem receber o valor de forma integral. Os encargos decorrentes da operação serão custeados pelo Município, com taxa e formato da indenização aprovada no projeto de lei.
O projeto prevê ainda que, se os servidores optarem por não contratar a operação de antecipação do 13º, o Município fará o pagamento em quota única no primeiro trimestre de 2020, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.
