A partir do mês de julho, quem for flagrado jogando lixo na rua, na cidade do Rio de Janeiro, será multado pela prefeitura. O valor mínimo das penalizações é de R$ 157 e aumenta de acordo com o espaço ocupado pelo dejeto. O registro da multa será feito por uma equipe composta de um agente da guarda municipal, um fiscal da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um policial militar. Ela abordará o infrator anotando o CPF. A multa será aplicada independentemente do tamanho do resíduo largado nas vias públicas.
Os agentes estarão equipados com palmtop (microcomputador de mão) e uma pequena impressora portátil para emissão do documento. Se a pessoa flagrada se recusar a fornecer o número do CPF, ela será encaminhada à delegacia mais próxima. De acordo com o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, aqueles que se sentirem lesados poderão recorrer da multa pela internet. O não pagamento acarretará em protesto de título pela prefeitura, que poderá gerar restrições a créditos, como empréstimos ou compras parceladas.
Segundo Roriz, a lei de limpeza urbana existe desde 2001.“A lei é boa, completa, mas de difícil aplicação, porque o efetivo da Comlurb é pequeno e o não pagamento da multa não tinha grandes consequências”. Para o descarte de pequenos resíduos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de cerveja, a multa será R$ 157. Para resíduos maiores que uma lata de alumínio e menores que 1 metro cúbico, o valor atingirá R$ 380, e R$ 500 para descartes acima desse volume.
“A coleta de lixo domiciliar hoje é bem mais barata que o processo de varrição e coleta de resíduos nas vias púbicas. O cidadão paga mais caro em função do descarte de lixo na rua de forma inadequada. Se tirarmos esse fator, vai haver um impacto importante, que irá nos permitir redimensionar nossas equipes, que chegarão a lugares onde a cobertura não é boa”, disse o presidente da Comlurb..
Por ano, a varrição de ruas e a limpeza das praias custam aos cofres municipais cerca de R$ 16,5 milhões. Segundo a prefeitura, a operação vai começar pelo centro da capital, em seguida irá para os bairros da zona sul e concentrações comerciais no subúrbio da cidade.
Sobre a aplicação das multas a visitantes nacionais e estrangeiros, Roriz disse que “o problema maior não está no turista, nós vamos abordá-lo, é claro. Estamos vendo como fazer com que eles sofram as consequências [do descarte inadequado de lixo]. A ideia não é multar, arrecadar ou reduzir os custos da Comlurb. Nossa preocupação é de fato ter uma cidade mais limpa”.
Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 10/04/2013
Comentário de @JosecleiNunes
1) Jogar lixo na rua terá multa de até R$3mil.
2) Não disponibilizar lixeiras p população será nova estratégia de arrecadação da prefeitura.