A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (14) uma retificação ao Projeto de Lei Complementar 11/2017, que trata de alterações no pagamento de gratificações aos servidores municipais. Com o projeto, o Executivo propõe acabar com os regimes de tempo integral e dedicação exclusiva que, atualmente, garantem gratificações que podem dobrar o salário ao aumentar de 30 para 40 horas semanais a carga horária. O PLC ainda sugere a extinção dos “chamados adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%, seguindo a esteira do quanto já realizaram as demais entidades da federação”. Com a retificação encaminhada nesta quinta, as mudanças valeriam apenas para os futuros servidores, sem afetar quem já está no quadro atualmente.
Em nota, a Prefeitura disse que a mudança é “fruto de debate com vereadores e entidades da sociedade civil organizada” e que busca “facilitar a aprovação de uma medida necessária para sanar as finanças públicas municipais, que apresentam um alto grau de despesas, especialmente de pessoal”.
o PLC 11 foi um dos principais alvos dos protestos dos servidores municipais durante a greve da categoria, entre outubro e novembro deste ano. Após ser pressionado pelos grevistas e por vereadores — que assinaram um documento pedindo a retirada da tramitação do projeto –, ele havia decido suspender a tramitação. A Prefeitura, no entanto, reapresentou o projeto nesta semana.
Impacto
Um estudo elaborado pelo economista Cristiano Ghinis, mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUC-RS, a partir de ferramentas metodológicas utilizadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, caso fosse aprovado e valesse para todos os servidores da ativa — como era a redação inicial do texto –, Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 e outros projetos encaminhados por Marchezan que atingem a remuneração dos servidores públicos provocariam perdas salariais, em alguns casos, superiores a 50% da remuneração dos servidores, o que, por sua vez, desencadearia uma onda de efeitos perversos sobre a economia local e regional no curto, médio e longo prazo.
O economista estima que o PL 11/2017, somado ao aumento da alíquota previdenciária, também proposta por Marchezan, provocaria uma perda real média de 35% nos rendimentos dos servidores. O impacto direto do referido projeto seria uma perda salarial anual dos servidores na casa dos R$ 633,6 milhões. Considerando os dados apurados pela FEE e pelo IBGE, Cristiano Ghinis estima que essa redução da massa salarial poderia gerar pelos efeitos diretos, indiretos e induzidos sobre a economia uma redução de até R$ 1,5 bilhões no PIB de Porto Alegre e um corte de 38,8 mil postos de trabalho, quedas que representam 2,78% e 4,58% do total desses indicadores na capital gaúcha, respectivamente.
Fonte: Sul21
