Por Emi Pandolfo, para Desacato.info.
A recente decisão do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, de não aceitar mais atestados médicos diretamente dos servidores e exigir que passem por avaliação de uma empresa terceirizada gerou polêmica e indignação entre os trabalhadores do setor público.
O prefeito declarou que “vadio não vai trabalhar mais na rede pública de Chapecó” e que aqueles que “fabricam atestados” estão com os dias contados.
Uma servidora alegou que a decisão foi correta levando em conta que “alguns servidores pegam atestado por depressão para estudar para outras provas”.
Outra, na conta do Instagram @ChapecoCritica comentou: “sou professora e penso que ele podia dialogar com a classe, ao invés de insultar. Vejo meus colegas depressivos e com vários problemas de saúde. E as cobranças não param. Ele deve ter tido um trauma muito grande com seus professores na infância, para ter tanta raiva assim da categoria de educadores.”
A nova regra obriga que qualquer funcionário da prefeitura que precisar de afastamento por motivo de saúde passe por uma empresa terceirizada para comprovar a justificativa da falta. Essa medida levanta dúvidas sobre a transparência e confiabilidade do processo, além de representar um risco de precarização dos direitos trabalhistas.
A terceirização da avaliação médica pode trazer sérios problemas como dúvidas sobre a imparcialidade, já que empresas privadas podem estar sujeitas a interesses políticos e financeiros, comprometendo a isenção necessária na avaliação dos atestados. Também gera maior burocracia e risco para a saúde dos servidores – A exigência de passar por uma empresa terceirizada pode dificultar o acesso a afastamentos necessários, obrigando trabalhadores e trabalhadoras a exercerem suas funções mesmo doentes.
A decisão do prefeito de atacar os professores não se limita à questão dos atestados. Em 2023, João Rodrigues alterou o plano de carreira dos docentes, reduzindo reajustes salariais. Agora, em 2025, o piso salarial que deveria ser de R$ 7.106,94 ficou em R$ 6.586,35, conforme cálculo do professor Luciano Luiz Aires.
A desvalorização da educação em Chapecó vai na contramão do que prevê o Fundeb, que destina recursos para garantir a valorização dos profissionais da educação básica. Embora estados e municípios tenham autonomia para definir os salários, a redução de valores mínimos prejudica diretamente a categoria.
O Vereador Paulinho da Silva (PCdoB) declarou: “A manifestação do prefeito em relação aos professores municipais é despropositada e fora de contexto. Não cabe a pessoas leigas definir as necessidades médicas de um ser humano. E, mesmo que exista Pessoas que se utilizam de atestados médicos irregulares, trata-se de uma minoria. A fala do prefeito é extremamente discriminatória, generalizou e passou a ideia que a prática é generalizada. O prefeito deveria gastar seu tempo e cobrar dos seus cargos de confiança ‘mais trabalho’ e produção, até porque muitos deles ficam de conversa e tomando chimarrão nas repartições públicas.”
As medidas adotadas pelo prefeito João Rodrigues evidenciam uma postura de confronto com os servidores públicos, especialmente professores. A terceirização da avaliação médica coloca em risco direitos trabalhistas fundamentais, enquanto a redução do piso salarial compromete a valorização da educação. Diante desse cenário, a mobilização da categoria e da sociedade torna-se essencial para garantir um serviço público de qualidade e respeito aos profissionais.
Entramos em contato com o SITESPM-CHR que passou o seguinte retorno:
“Analisamos juridicamente e a fala não caracteriza tipificação de crime no código civil ou penal É uma fala política, metricamente pensada para sua promoção pessoal no futuro político.”
“O prefeito responde pela sua fala; cada Servidor(a) Municipal deve fazer a sua avaliação da fala do prefeito e tirar suas conclusões. Estamos acolhendo e ajudando no campo administrativo e judicial cada Servidor(a) que sofre com as negativas e corte de atestados médicos e desrespeito do direito ao auxílio-doença, que se dá no individual, caso a caso.”
Emi Pandolfo é comunicadora social e apresentadora no Portal Desacato.
