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Fonte: Diário Oficial do Município de Florianópolis
Após tombar a Orla de Coqueiros e Itaguaçu, em Florianópolis, como patrimônios paisagísticos e cultural, o Prefeito Cesar Souza retifica o decreto e destomba as áreas, incluindo-as como unidades arquitetônicas isoladas.
O vereador Lino Peres escreveu sobre a atitude do Prefeito:
Moradores e visitantes de Florianópolis sabem o inestimável valor que o Ribeirão da Ilha, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui e a orla de Coqueiros e de Itaguaçu têm para a cidade. Tanto que essas áreas foram tombadas como Patrimônio Paisagístico e Cultural pela prefeitura em setembro de 2015, em adequação ao Plano Diretor vigente. “Considerando ser dever do Poder Público Municipal colocar sob sua guarda os bens considerados de valor cultural”, o prefeito salvaguardou as áreas com os decretos 15.066, 15.070, 15.069 e 15.068, publicados no Diário Oficial de 2 de setembro. Mas o mandato apurou que 22 dias depois Cesar Souza Junior mudou de ideia e declarou o destombamento das áreas com o decreto 15.209, de 24 de setembro (veja imagens). Ainda mais: inclui “Unidades arquitetônicas isoladas” nesse pacote.
Isso significa que essas áreas, seu entorno e seus prédios ficam à mercê de alterações futuras. Por que o prefeito resolveu mudar sua própria atribuição de tombamento de áreas tão importantes? O que está por trás dessa decisão? Quem ganha com isso? Quais são as ““Unidades arquitetônicas isoladas” a que se refere o texto? Como sempre, legislando através de decretos e sem consulta à Câmara ou à população, o prefeito toma decisões próprias que têm profundo impacto sobre a preservação da cidade. O mandato do vereador Lino Peres enviará documento à Prefeitura pedindo explicações para mais essa arbitrariedade.
Para ler na íntegra, acesse o Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis
Foto de capa: Foto: http://www.vivacoqueiros.com
