Em meio a uma pandemia global da Covid-19, que coloca o mundo inteiro em crise, a administração do prefeito Antídio Lunelli pretende impor aos servidores municipais de Jaraguá do Sul a reforma da Previdência, que aumenta a alíquota de contribuição ao ISSEM, de 11% para 14%, e muda as regras da aposentadoria, elevando em até 15 anos o tempo de trabalho. Através do Ofício-GAL-018-2020, o prefeito pressiona a Câmara de Vereadores a realizar uma sessão extraordinária virtual, nesta quinta-feira (2), e colocar o Projeto na pauta de votação, violando até mesmo os preceitos constitucionais de independência dos poderes. O Sinsep e sua assessoria jurídica trabalham para evitar que a votação aconteça.
O 2 de abril de 2020 poderá ser lembrado como o dia em que a democracia foi ferida de morte em Jaraguá do Sul. Enquanto a população está em isolamento social, e parte considerável dos servidores municipais se mantém em total exposição para assegurar a saúde e a vida de dezenas de milhares de famílias, os vereadores poderão mudar radicalmente nossos projetos de vida. Como se já não bastasse retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que previa a revisão anual de salários dos servidores, o prefeito Antídio Lunelli agora quer aumentar em 3% a contribuição ao ISSEM Previdência, ampliando ainda mais as perdas acumuladas durante seu mandato cruel com a categoria, que já somam 13,55%.
Não se trata de um ato administrativo ou legislativo que fará economia aos cofres públicos para que esses recursos possam ser utilizados no enfretamento ao novo coronavírus. O que os vereadores poderão votar, além de não criar qualquer impacto positivo nesse momento de crise, irá retirar mais 3% do poder de compra da remuneração dos servidores, recursos que não irão mais circular na economia local, aumentando ainda mais a crise. Aumentar a alíquota de contribuição não ajuda ninguém, só penaliza ainda mais aqueles que em grande parte estão arriscando suas próprias vidas em nome do bem comum.
Por outro lado, qual o sentido em votar mudanças nas regras de concessão e de cálculo dos benefícios, algo de tamanha proporção no meio desta crise, sem a oportunidade do amplo debate e da participação da parte interessada, que são os servidores? Registre-se, inclusive, que esse foi o encaminhamento de consenso aprovado em Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores. Os votos virtuais, sem a pressão das centenas de servidores que não arredariam pé da Câmara de Vereadores, significam um perigo ainda maior aos nossos direitos. Mas, que os vereadores não se enganem: o poder de mobilização dos servidores públicos se expressará de forma ainda mais notória – afinal, em tempos de isolamento, as redes sociais ganham uma reverberação exponencialmente maior.
O Sinsep, representando toda a categoria, conclama aos senhores vereadores para que façam bom uso das prerrogativas constitucionais de independência dos poderes e demonstrem claramente que seus corações e mentes estão a serviço do povo, e não de um governo insensível. Com o trabalho corajoso de nossos colegas que estão enfrentando a pandemia de frente, vamos resistir e a vida vencerá. Nossa resposta será franca e leal. Cada voto em favor da aprovação da reforma da Previdência do ISSEM se transformará em gritos pela derrota nas urnas, nas eleições municipais que se avizinham. Para cada um que estiver ao nosso lado, saberemos reconhecer.
Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul.
