Por Sebastião Costa.
Nos anos noventa, 34% dos adultos inalavam as sete mil substâncias contidas na fumaça do cigarro. A competência dos programas anti-tabaco conseguiu incorporar normativas importantes – proibição de publicidades, mensagens educativas nos maços, ambientes livres do cigarro – além de promover um remodelamento na mentalidade da sociedade brasileira( o charme e glamour do cigarro virou algo nocivo e anti-social), base fundamental para redução consistente dos nicotínico-dependentes em nosso país. A pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde não permite dúvida: Apenas 9,2% dos brasileiros maiores de 18 anos seguem jogando diariamente no seu pulmão mais de 60 substâncias cancerígenas.
Acrescente-se ainda, que a nossa competência nessa guerra contra a força econômica da indústria do tabaco não para por aí. Enquanto os EEUU e muitos países da Europa ocidental permitem sem restrições o uso dos cigarros eletrônicos, a ANVISA respaldada em estudos científicos, saiu à frente e já em 2009 ratificou a resolução Nº 46, proibindo a fabricação, comercialização, importação e publicidade dos Cigarros Eletrônicos.
E no dia 24 de abril deste ano, a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 855/2024 consolida as determinações anteriores e determina a proibição do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Enquanto as entidades sanitárias do mundo inteiro, OMS e OPAS inclusas, aplaudem todo esse trabalho desenvolvido no Brasil, a força monetária da indústria do tabaco, montada na sua avidez lucrativa, anda querendo impor seus argumentos ‘lobbystas’ à uma realidade científica, ancorada em diversos estudos e pesquisas e corroborados por associações médicas de todo o mundo.
Estamos falando da intensa discussão que tomou conta do Congresso, da mídia, da sociedade brasileira – o Projeto de Lei da senadora Soraya Thronicke, que libera geral o cigarro eletrônico em nosso país.
Uma discussão que põe em jogo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos jovens brasileiros.
Há de se convir, que a aprovação desse projeto deve produzir impacto sem precedentes no imenso prestígio que o Brasil, conforme já referido, adquiriu ao redor do mundo, pela qualidade e competência de seus programas na luta contra o tabagismo.
Dentro desse contexto, é indispensável informar que, perde racionalidade a discussão do potencial de nocividade entre o cigarro convencional e o cigarro eletrônico – ambos altamente nocivos, quando se percebe que a liberação do CE vai mesmo é promover uma realimentação das estatísticas do consumo da tabaco no país, com a inserção desenfreada dos jovens no universo de dependentes da nicotina. Com trágicas e inevitáveis consequências na qualidade de vida, na incapacitação para o trabalho, na mortalidade precoce de muitos brasileiros que vão se tornar dependentes de uma droga, que faz companhia com a cocaína no mesmo grupo das substâncias psicotrópicas.
Não se pode deixar de referir também que, diferentemente da propaganda falaciosa da indústria do tabaco, o usuário do CE tem três vezes mais probabilidade de se tornar dependente do cigarro tradicional do que uma pessoa sem precedentes no uso de nicotina. Mais grave: os jovens consumidores do tabaco em qualquer de suas formas, desenvolvem uma propensão natural de serem fortemente atraídos pela cannabis e o álcool em excesso, conforme estudo desenvolvido pela Columbia University e Yale School of Public Health com mais de 50 mil estudantes de 13 a 18 anos de idade.
“Uma grave ameaça à saúde pública brasileira.”
Foi assim que 80 entidades brasileiras do mundo médico/científico se posicionou em relação à aprovação do Projeto de Lei da senadora Soraya Thronicke. O manifesto divulgado dia 19/08 alerta ainda para os riscos de crianças e adolescentes usuários do CE, se tornarem dependentes do cigarro tradicional.
A grande expectativa, é como irá se posicionar os parlamentares que representam os anseios e as vontades da sociedade brasileira?
Objetivamente, são duas as alternativas:
De um lado, a força econômica da indústria do tabaco com seus argumentos ‘lobbystas’. Na outra margem, as evidências científicas demonstrando o imenso potencial nocivo contido nos sabores agradáveis e no designer atrativo do cigarro eletrônico.
Com a palavra, a consciência, a dignidade e a sensibilidade social de nossos parlamentares!
Sebastião Costa é Pneumologista
CRM 1630
