CIMI Regional Sul..- Desde o dia 04 de abril de 2022, mais de sete mil indígenas ocupam a esplanada dos ministérios, em Brasília, na 18ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Lá eles se manifestam contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que visam a restrição dos direitos constitucionais dos povos, especialmente à demarcação e usufruto das terras, a exemplo dos Pls 191 e 490.
Os indígenas também requerem, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, processo de repercussão geral, onde são discutidas a tese do marco temporal e os direitos indígenas, constitucionalmente assegurados, à terra e ao seu usufruto exclusivo, com base no indigenato. O direito originário, onde se sustenta o indigenato, está alicerçado no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
As lideranças indígenas, em suas diversas expressões culturais, religiosas e tradicionais, reclamam também a precariedade da assistência no que se refere às políticas públicas que encontram-se sucateadas, submetendo as comunidades indígenas às mais variadas situações que geram vulnerabilidades, como a falta de assistência em saúde, saneamento básico e de alimentos para saciar a fome de milhares de famílias, especialmente aquelas que vivem nas margens de seus territórios e sobre os quais não têm acesso porque o governo paralisou todos os procedimentos de demarcação de terras.
Os povos indígenas denunciam ainda as violências praticadas por invasores como madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, grileiros e mineradoras. Há agressões contra as vidas, contra as culturas, contra as terras e todo o meio ambiente.
A previsão é de que o Acampamento Terra Livre ocorra até o dia 14 de abril. As lideranças e organizações indígenas contam e pedem o apoio e a solidariedade das pessoas, instituições, organizações, movimentos sociais, populares e organismos internacionais para seguir em luta contra a antipolítica indigenista do governo brasileiro.
Chapecó, SC, 08 de abril de 2022.
