A reforma trabalhista sancionada recentemente pelo governo Temer entra em vigor em novembro. Ao longo de sua tramitação no Congresso, inúmeros especialistas apontaram que a nova legislação vai retirar inúmeros direitos previstos na CLT e vai precarizar o trabalho.
Entre as principais mudanças da reforma trabalhista, está a rescisão do contrato de trabalho de “comum acordo” entre empregado e empregador. Com mais flexibilidade para mandar funcionários embora, os patrões podem, com a nova lei, investir cada vez mais em contratações temporárias, que também são facilitadas pela reforma. Além disso, o governo sancionou recentemente e lei da terceirização irrestrita, que permite a qualquer empresa terceirizar até mesmo a sua atividade-fim.
Ambas as mudanças abrem caminho para uma precarização ainda maior do trabalho e, de acordo com especialistas, representa praticamente o fim da CLT.
“A reforma não vai gerar emprego. O próprio governo não tem apresentado dados que garantam isso. Vai gerar na verdade a precarização do trabalho”, já alertava, em março deste ano, Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
A um mês de a reforma trabalhista entrar em vigor, o governo federal já mostra a que veio a nova legislação e começa a incentivar o “bico” – provavelmente um dos efeitos mais fortes que a reforma vai trazer.
“Mercado de trabalho: cinco dicas para conseguir um emprego temporário”, diz a manchete da matéria em destaque no site do governo federal. Ao lado, outra matéria tenta vender a ideia de que a reforma trabalhista é boa para os brasileiros. “Nova legislação trabalhista mantém direitos”, diz o site.
A reforma trabalhista de Temer, inclusive, será tema de uma audiência pública da OEA neste mês. A audiência veio como uma resposta à denúncia de centrais sindicais contra a nova legislação imposta pelo governo brasileiro sem debate com a sociedade.
“Nós defendemos a concepção de direitos humanos que envolve também direitos econômicos, sociais e ambientais, além das liberdades individuais. Tudo que integra a vida do ser humana. Ao acatar essa denúncia, a Comissão Interamericana entende também que procede nossa denúncia de que a Reforma Trabalhista pode violar direitos humanos e não apenas direitos trabalhistas”, afirmou Jandyra Uehara, secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Fonte: Fórum
