O governo catarinense tentou reduzir a zero a dívida do estado com a União e entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, para questionar a incidência de juro sobre juro nos valores. É preciso que fique claro que a ideia é de zerar a dívida com o governo federal, que representa cerca de 51% da dívida pública da SC. Já o Governo Federal prefere uma proposta de alongamento da dívida por 20 anos, sem desconto do saldo devedor. O governador diz que continua a apostar no diálogo.
A União e o estado firmaram contrato de refinanciamento do valor vigente em 1998: R$ 4 bilhões. Santa Catarina pagou cerca de R$ 13 bilhões e ainda deve mais de R$ 8 bilhões. Leis, decretos, negociações e ações judiciais se somaram nestes 18 anos. Recentemente, uma comitiva catarinense partiu rumo a Brasília para tentar convencer ministros, deputados e a presidência. Dependendo da taxa para cálculo, o estado pode já ter quitado a dívida com a União, tendo crédito de R$ 1 bilhão; ou ainda deve mais de R$ 8 bilhões.
Mas ficam dúvidas no ar: qual o motivo do governador ter esta ideia? Seria para fazer novas dívidas? Interessante que a atual dívida teve origem no final da década de 1970 e cresceu continuamente nas décadas de 80 e 90, com a contratação de empréstimos da dívida interna com o extinto BESC/BNH, BRDE, BADESC, BB, CEF e os lançamentos das Obrigações do Tesouro do Estado de Santa Catarina, entre outras.
A dívida contratual do estado é composta por quatro indexadores. A maior parte dela, 51,43%, concentra-se na dívida com a União referente a Lei no 9.496/97 e indexada pelo IGPDI. Em seguida, o dólar americano é indexador de 24,70% do valor total e engloba todas as operações externas de empréstimo mais três operações internas – DMPL; CEF PNAF; e BB Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres Naturais.
O maior problema não é por si só o indexador, mas a maneira como ele corrige o saldo. Se for juro sobre juro (que é o que ocorre atualmente) a dívida aumenta de forma brutal, o que no fundo podemos classificar como agiotagem oficial. Com a troca do indexador aprovado em 2014, trocando-se o IGP-DI + 6% pelo IPCA ou SELIC o que for menor + 4% de juros, mas aplicada de forma capitalizada faz com que ainda estejamos devendo até 2028 (prazo do contrato) 16,5 bilhões, mesmo que desde de 1998 (com uma dívida inicial de 1,552 bilhões) tenhamos pago 8,5 bilhões.
O que se vê é uma constante federalização das dívidas estaduais com ritmo de endividamento acelerado, assim como endividamento externo, com a depreciação cambial e a decrescente capacidade de arrecadação do estado, devido a dependência do ICMS. SC possui três ações judiciais em andamento com valores na casa de R$ 5 bilhões. Conforme os julgamentos, pode comprimir ainda mais os gastos do governo e a federalização da dívida seria inevitável.
Suspeitamos que o atual governo não teria como honrar seus compromissos de investimentos, o que poderia comprometer a aliança política formada, que reelegeu Raimundo Colombo, e a candidatura de seu partido na próxima eleição. Por isso, o interesse em zerar a dívida através de uma ação judicial, assim seu partido e alianças poderiam manter o poder catarinense. Caso contrário, questionariam como foram conduzidas as negociações que resultaram nos montantes atuais. Por isso lutamos por auditoria cidadã da dívida de Santa Catarina!
Núcleo Catarinense de Auditora Cidadã da Dívida
