Por Douglas Kovaleski, para Desacato. info.
Para entender a tamanha determinação com que o atual governo municipal de Florianópolis vem atuando para aprovar a proposta das Organizações Sociais (OS) na área da saúde precisamos articular algumas poucas questões.
Em primeiro lugar, as OS são a forma mais comumente usada para acelerar o desmonte do SUS no dias de hoje no Brasil. Como isso funciona? As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam sob a forma de uma empresa privada comum para concorrer no mercado junto de outras empresas. Ou seja, a entrada das OS invalida o artigo 196 da constituição, onde saúde é um direito de todos e um dever do Estado, pois, em sendo um dever do Estado não poderia competir no mercado, afinal essa compreensão colocada na constituição de 1988 considera que saúde não é mercadoria e deve ser conduzida como um bem público, um direito humano e social.
Essa forma de gestão do setor público – OS – simplesmente cria um caos administrativo, pois desregula o que está funcionando e, ao mesmo tempo, coloca um sistema confuso e pouco conhecido para fazer a gestão de pessoal e de recursos da área da saúde. Gerindo uma quantidade significativa de recursos sem a fiscalização e o controle da administração pública, as OS abrirão uma porta para a corrupção e para serviços cada vez mais onerosos e precários, porém ainda serviços públicos, agora de gestão indireta. É possível prever os próximos passos do desmonte do SUS e as justificativas usadas. Tudo indica que o argumento será: antes com o SUS 100% público, não funcionava (desconsiderando todos os avanços do SUS na atualidade), com a gestão das OS piorou, assim só resta a privatização e a saída é que o governo financie planos privados de saúde para a população.
O que mais deixa os defensores do SUS perplexos é que essa proposição já caminha paralelamente ao desmonte do SUS a passos largos. A Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) apresentou no dia 10/04/2018 a proposta da criação do “Novo Sistema Nacional de Saúde”, que utilizaria dos recursos públicos do SUS para financiar planos privados de saúde. A proposta fere pressupostos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e tende a agravar o sub-financiamento, pois deixa que o livre mercado conduza a saúde.
Quanto a essa direção nas políticas públicas – do Estado financiador do mercado em saúde – temos o caso historicamente conhecido do Estados Unidos, que investe cinco vezes mais per capita em saúde do que o Brasil, no entanto não fornece um mínimo de segurança à população no tocante à saúde. Comumente os cidadão norte-americanos perdem todos os seus bens devido a uma doença que merece uma intervenção médica, na maioria das vezes caríssima.
É nesse momento que precisamos ter consequência sobre as políticas de saúde, pois num futuro breve, estaremos pagando ainda mais impostos e com nossos amigos ou familiares tendo a vida colocada em risco pela simples falta de recursos. Poderemos estar expostos a dilemas que colocam a necessidade de vender casa, carro ou o que for possível para salvar a vida de outra pessoa podem se tornar comuns. Para Ilustrar essa situação recomendo o documentário “Sicko”, de Michel Moore.
Sendo assim, a luta travada em Florianópolis em defesa do SUS significa a resistência à mercantilização da saúde e da vida. A estratégia de Gean Loureiro em torno das OS é proporcionar que grupos empresariais lucrem com a saúde e, ao mesmo tempo desmontar, o SUS para que ele seja substituído pelo setor privado. Tudo isso acontece sob o argumento de que o setor público é caro e atende mal, mas se não defendermos o SUS teremos um sistema mais caro para cada cidadão e para o Estado com ainda menos qualidade no atendimento e menos segurança para a população.
Por isso, precisamos nos juntar aos trabalhadores do SINTRASEM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Florianópolis) em sua greve em defesa do SUS e contra as OS, pois essa luta é pelo povo brasileiro e pela garantia de condições mínimas de sobrevivência.
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Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
