Por Bruno Lupion.
A chacina de Unaí, que resultou na morte de três auditores do trabalho e de um motorista durante uma missão de fiscalização de uma fazenda na região noroeste de Minas, completa 13 anos neste sábado (28). Três homens que receberam R$ 88 mil (em valores corrigidos pela inflação) para executar o grupo foram detidos seis meses após o crime, em 2004, mantidos na cadeia e condenados em 2013. Eles estão presos até hoje.
Os dois homens acusados de serem os mandantes da chacina — um dos maiores produtores de feijão do país e um ex-prefeito de Unaí — e dois empresários acusados de intermediar o crime ficaram detidos por apenas alguns meses. Condenados em primeira instância em 2015, a penas superiores a 30 anos de prisão cada um, eles recorrem em liberdade. O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) realizou na quarta-feira (25), em Brasília, um protesto pedindo que os mandantes e os intermediários comecem a cumprir a pena à qual foram condenados.
O que foi a chacina de Unaí
Em 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida e o motorista Ailton Pereira de Oliveira saíram às sete da manhã para apurar uma denúncia de que funcionários da Fazenda Bocaina não tinham registro em carteira, recebiam salários inferiores ao mínimo e estavam submetidos a condições de trabalho sem segurança, higiene e alimentação adequada.
No caminho para a fazenda, os quatro foram vítimas de uma emboscada com armas de fogo e morreram. Segundo o site Repórter Brasil, Nelson era o único dos fiscais que morava em Unaí e já havia aplicado multas aos proprietários da Fazenda Bocaina. Seis meses depois do crime, em julho de 2004, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os executores, os intermediários e os mandantes, e todos foram presos.
Rogério Alan Rocha Rios e Erinaldo de Vasconcelos Silva, que atiraram no grupo, e William Gomes de Miranda, responsável por providenciar o carro para a fuga, responderam ao processo presos. Em 2013, eles foram condenados por homicídio, a penas que variam de 54 a 94 anos, e continuam privados de liberdade até hoje.
Os acusados de serem mandantes do crime — o fazendeiro Norberto Mânica, e seu irmão, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí — e os intermediários que teriam ajudado na contratação dos pistoleiros — Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro — foram soltos no mesmo ano e respondem ao processo em liberdade. Os quatro foram condenados no final de 2015, em primeira instância, a penas de 47 a 100 anos de prisão, e seguem em liberdade.
Por que os mandantes seguem livres
A procuradora da República Miriam do Rosário Lima, que acompanha o processo da chacina de Unaí, afirmou ao Nexo que os dois pistoleiros e o auxiliar responsável pela fuga foram mantidos presos desde 2004 porque tinham um histórico de crimes anteriores.
Já os mandantes e os intermediários, por serem réus primários, foram autorizados a responder em liberdade. Seus advogados apresentaram uma série de recursos, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que postergam o desfecho do caso.
Os processos tramitam na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual de Minas Gerais, pois envolvem a morte de servidores federais durante o exercício de suas funções.
Qual é o estágio atual do processo
Os advogados dos mandantes e intermediários pedem a anulação da decisão de primeira instância, tomada em tribunal do júri na Justiça Federal em Belo Horizonte, que os condenou pela chacina. Eles argumentam que o julgamento deveria ter ocorrido em tribunal do júri na vara da Justiça Federal de Unaí.
Quando o processo começou a tramitar, em 2004, não havia uma vara da Justiça Federal em Unaí. Por isso, o caso foi transferido para Belo Horizonte. Em 2010, foi criada uma vara federal em Unaí.
A procuradora da República Miriam do Rosário Lima defende a manutenção do julgamento realizado em Belo Horizonte, por ter sido o local onde o processo começou a tramitar. O entendimento foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a condenação em primeira instância, os advogados dos mandantes e intermediários recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizado em Brasília, pedindo que o julgamento seja realizado novamente, mas na vara de Unaí.
O recurso está pronto para ser analisado desde 16 de novembro de 2016. É na frente desse tribunal que o sindicato dos auditores fiscais organizou o protesto desta quarta-feira (25).
Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmar a condenação proferida em primeira instância contra os mandantes e os intermediários, eles poderão ser presos, segundo Lima. Desde outubro de 2016, o Supremo autoriza que pessoas condenadas à prisão, com decisão confirmada em segunda instância, comecem a cumprir sua pena.
Fonte: Nexo.
