Por Bruno Lupion.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou na segunda-feira (12) um ofício ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o plenário da Corte decida, o quanto antes, se a Câmara precisa ou não analisar um pedido de impeachment antigo contra o presidente Michel Temer, protocolado em dezembro de 2015, quando ele ainda era vice-presidente.
O impeachment é um recurso extremo utilizado no sistema presidencialista, por meio do qual um presidente ou vice-presidente da República pode ser retirado do cargo pelo Congresso Nacional, se tiver cometido crime de responsabilidade. Qualquer pessoa pode apresentar um pedido de impeachment.
A Constituição Federal determina que a decisão sobre arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment é do presidente da Câmara dos Deputados. Uma decisão individual do Marco Aurélio Mello, de abril, contudo, trouxe incerteza a essa regra.
O papel de Marco Aurélio na discussão sobre pedido de impeachment de Temer
2 DE DEZEMBRO DE 2015
O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, determinando a instalação de uma comissão especial composta por deputados para analisar o tema. A denúncia acusava a petista de crime de responsabilidade em manobras fiscais, como a edição de 13 decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e 11 “pedaladas” em 2014 e 2015.
21 DE DEZEMBRO DE 2015
O advogado mineiro Mariel Márley Marra protocolou um pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer, afirmando que o peemedebista também teria cometido crime de responsabilidade ao ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso, quando exercia interinamente a Presidência da República durante as viagens internacionais de Dilma.
6 DE JANEIRO DE 2016
Cunha mandou arquivar a denúncia protocolada por Marra, alegando que os fatos citados na petição não eram suficientes para o impeachment de Temer. O advogado mineiro recorreu, então, ao Supremo.
5 DE ABRIL DE 2016
Marco Aurélio, em uma decisão individual(monocrática), determinou que Cunha aceitasse o pedido de impeachment e instalasse a comissão especial de deputados para analisar a denúncia. O ministro entendeu que caberia a Cunha apenas analisar o aspecto formal do pedido de impeachment contra Temer, e não o seu conteúdo. A comissão foi então criada, mas apenas 16 deputados foram indicados pelos partidos responsáveis por compô-la, de um total de 66 vagas, o que inviabiliza seu funcionamento.
6 DE DEZEMBRO DE 2016
Marco Aurélio enviou um documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que ele explicasse por que a comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Temer ainda não havia entrado em funcionamento.
12 DE DEZEMBRO DE 2016
Rodrigo Maia respondeu a Marco Aurélio, informando que entende que os membros da comissão especial precisam ser indicados pelos partidos, e que não cabe a ele, na condição de presidente da Câmara, determinar quais deputados comporão o colegiado. Ele pede, também, que o tema seja levado para uma decisão do plenário do Supremo, para que o conjunto dos 11 ministros da Corte decida como a Câmara deve proceder no caso.
Os outros pedidos de impeachment de Temer
O tema da comunicação entre Marco Aurélio e Rodrigo Maia se refere apenas à denúncia contra Temer feita em dezembro de 2015 pelo advogado Mariel Márley Marra.
O ofício de Maia solicitando que o Supremo decida nesse caso não se confunde com o andamento de dois novos pedidos de impeachment contra Temer, agora feitos com ele na condição de presidente da República efetivo. Um foi protocolado no dia 28 de novembro, pelo PSOL, e outro na quinta-feira (8), este último assinado por advogados e representantes de entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a UNE (União Nacional dos Estudantes). A CUT é ligada ao PT e a UNE, ao PCdoB, duas legendas de oposição ao atual governo, assim como o PSOL.
Essas denúncias mais recentes têm como base a acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero segundo a qual Temer o “enquadrou” em favor de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo que queria liberar um prédio em Salvador que ameaçava o patrimônio histórico da cidade.
Segundo os pedidos de impeachment, o peemedebista teria incorrido em crimes de responsabilidade e cometido “advocacia administrativa”, quando alguém patrocina “direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”.
Rodrigo Maia ainda não analisou os dois novos pedidos de impeachment. A tendência, contudo, é que ele determine o arquivamento dessas denúncias. Maia é aliado de Temer, cunhado de um dos homens fortes do presidente, o secretário de parcerias e infraestrutura Moreira Franco, e já afirmou que não vê motivo para impeachment do peemedebista.
Fonte da foto de capa: Ueslei Marcelino.
Fonte: Nexo.
