Por Pedro Stropasolas, para Brasil de Fato.
Na semana passada (segunda-feira, dia 20), uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro resgatou 19 trabalhadores paraguaios em situação análoga à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros de Duque de Caxias (RJ). Os trabalhadores relataram à PF que foram trazidos ao Brasil com os olhos vendados.
Esse não foi um caso isolado. O número de trabalhadores imigrantes resgatados da escravidão contemporânea dobrou no Brasil, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Em 2021, a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo registrou 74 resgates. No ano passado, foram 148 casos. Exatamente o dobro. Os dados geram alerta para quem atua diretamente com essa população vulnerável.
“Esses dados já eram completamente esperados e são resultado de mudanças, transformações e um conjunto de omissões que aconteceram nos últimos anos”, pontua Luís Felipe Aires Magalhães, Professor de Ciências Econômicas da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Em fevereiro, um grupo de 24 trabalhadores venezuelanos foi resgatado de condição análoga à escravidão em Rio do Sul, Santa Catarina, peloGrupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Eles trabalhavam na construção de galpões e alojamentos.
Acompanhados das famílias, os venezuelanos viviam sem cozinha, colchões ou água suficiente, de acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Dois bebês recém-nascidos, com 4 dias de vida, e outros menores de idade também foram retirados do local.
‘‘Esses trabalhadores vieram para o Brasil em busca de uma condição melhor de trabalho. Por estarem em território nacional eles devem e tem direito a receber o mesmo tratamento de um trabalhador nacional”, alerta Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho.
Operação Acolhida
Os venezuelanos resgatados chegaram em Santa Catarina por meio da Operação Acolhida, carro chefe da política migratória durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Alguns já estavam havia 4 anos no Brasil.
Apenas nessa operação, foram resgatados quase metade do total de 58 trabalhadores encontrados em situação análoga a escravidão no estado de Santa Catarina no ano anterior, 2022.
Para Mauricio Krepsky, uma das falhas da força-tarefa coordenada pelo Governo Federal com o apoio do ACNUR, é não monitorar com efetividade o destino dos venezuelanos após a chegada ao Brasil, durante o processo de interiorização.
“Houve dois casos de empresas que submeteram trabalhadores a trabalho escravo tendo sido trazidos lá da fronteira, através da Operação Acolhida. Foram dois casos em São Paulo e o mais recente em Santa Catarina. Isso já deveria ser motivo para os integrantes da operação terem um maior cuidado na análise das empresas que estão solicitando essas vagas de emprego”, alerta Krepsky.
Em 2022, a Operação Acolhida atingiu a marca de 84.463 venezuelanos alocados em 887 municípios brasileiros, sendo os três estados do Sul os líderes. Só para Santa Catarina foram recebidos 16.140 venezuelanos. Para este ano, o orçamento previsto para a operação é de R$ 252 milhões.
Frigoríficos e avanço do capital
O professor da UFABC Luís Felipe Aires Magalhães acredita que a operação Acolhida pode ser lida como uma vitória do dinheiro sobre o ser humano, com uma gestão militar no recrutamento desta população venezuelana.
“É inegável que nós tivemos durante esses quatro anos uma opção pela militarização da gestão migratória em detrimento da criação de oportunidades. Se nós tivéssemos um investimento social, educacional, em termos de saúde e infraestrutura, nós poderíamos ter criado cidades fronteiriças com condições de acolher imigrantes. Mas não, os recursos foram direcionados à gestão militar da migração. As cidades que eram pequenas, que eram vulneráveis, permaneceram pequenas e vulneráveis”, pontua Magalhães.
“Não existe acompanhamento do estado a partir do momento em que a operação acolhida leva o imigrante venezuelano para uma cidade do interior. Toda tutela e controle exercidos pelo estado se encerram. E é justamente nesse momento onde começam as violações e as formas mais precárias de condições de trabalho.”
“E nisso atuam não só empresas pequenas, como também grandes empresas. Nós temos grandes cadeias, especialmente da indústria de alimentos, especialmente dos frigoríficos, que se beneficiam dessa tutela que o estado exerce sob a migração. Todos nós pagamos por uma atividade de recrutamento exercida pelo estado a serviço das empresas privadas”, completa.
Paraguai lidera
Apesar de se observar um aumento no resgate de venezuelanos: 14 pessoas em 2022, a nacionalidade campeã de resgates foi a paraguaia, com 101 vítimas. Além de cidadãos dos dois países, foram resgatados em 2022 pela Inspeção do Trabalho, 25 bolivianos, quatro haitianos e quatro argentinos.
Entre os paraguaios, os principais fluxos migratórios acontecem hoje nas regiões fronteiriças, especialmente no Mato Grosso do Sul, estado que concentrou no ano passado 40% do total de pessoas resgatadas do trabalho escravo contemporâneo.
“Nos casos de resgate que nós tivemos no ano passado de trabalhadores paraguaios, alguns, inclusive, foram em cidades como Iguatemi (MS). E é muito curioso que são regiões de um território que já foi disputado por esses dois países, né? E que o Brasil acabou anexando depois do fim da guerra do Paraguai. Eu acho que são dados que mostram muito a proximidade entre esses dois territórios”, explica o pesquisador do Observatório das Migrações em São Paulo, Paulo Mortari Araújo Correa.
Segundo Mortari, os migrantes paraguaios que trabalham nas fronteiras e regressam após o trabalho temporário são chamados de “andorinhas”.
As migrações deste grupo social, na opinião do pesquisador, estão relacionadas à própria realidade agrária no país vizinho, que passa por um processo atenuado de “latifundiarização” . No censo de 2012, 60% da população do país vivia em áreas urbanas – uma média muito pequena em relação a outros países latino americanos.
“É um modelo que tem como um elemento constitutivo a própria ideia de expulsão das populações no fim das contas. São propriedades que vão se expandindo sobre áreas de pequenos agricultores, terras indígenas, e vão de alguma forma fomentando esse deslocamento”, pontua.
“As pequenas propriedades vizinhas aos latifúndios são frequentemente afetadas até hoje pelos processos de fumigação de agrotóxicos nas plantações e isso acaba atingindo comunidades, escolas. É um fator que se soma a essa discussão”, acrescenta.
Origens da precarização
Em 1 de janeiro de 2019, primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil saiu oficialmente do Pacto Global das Migrações da ONU. A medida reduziu o nível de responsabilidade do estado brasileiro com os estrangeiros que entrassem no pais.
Na opinião de Luís Felipe Aires Magalhães, quando se fala em trabalho precarizado entre migrantes, é preciso colocar a importância da documentação. Dentre os 23 vetos do então presidente da república, Michel Temer, à nova lei de migração de 2018, estava a de anistia para estrangeiros.
A medida possibilitaria a documentação em massa de todos os migrantes e refugiados que entrassem no país até 6 de julho de 2016.
“É muito mais plausível que essa violação, essas condições de trabalho análogo se criem, se reproduzam em contextos de falta de documentação. Então, historicamente isso traz dificuldade de cidadania, acesso aos serviços de saúde, educação e traz também trabalho precário. Então, quando nós falamos de trabalho precário, nós temos que falar necessariamente de cidadania, de documentação”, alerta Magalhães.
“Quando nós falamos que as condições de documentação não melhoraram, nós temos as digitais do ex-presidente Temer. Nós temos as digitais na criação de uma condição migratória mais vulnerável que coloca as pessoas de mãos beijadas para múltiplas modalidades de superexploração, de violação e de trabalho análogo à de escravo”, completa.
Um outro ponto para explicar a precarização das relações laborais para migrantes no Brasil é a reforma trabalhista de 2017.
Para Magalhães, a medida acentuou as formas de aliciamento, pois impôs uma nova característica aos recrutamentos: eles passaram a ser feitos pelos aliciadores cada vez mais nas regiões de origem, e não somente nas metrópoles, como a cidade de São Paulo.
“É importante para o recrutador e para o aliciador fazer um recrutamento na região de origem, porque ele já consegue estabelecer uma dívida formal de trabalho por pagar o deslocamento da origem para o local de trabalho aqui no Brasil. Então o que nós acompanhamos com os paraguaios, como também com os bolivianos em outros momentos são justamente essas transformações”, pontua o professor da UFABC.
Segundo a Inspeção do Trabalho, nos últimos 10 anos, cerca de 6% das pessoas resgatadas da escravidão contemporânea no Brasil são imigrantes.
“É inegável que os espaços de acolhimento para migrantes, sejam eles do poder público ou da sociedade civil se concentram nos centros urbanos. A gente precisa superar essa lógica metropolitana e compreender que as migrações hoje não são como eram há quinze, vinte anos”, diz Magalhães.
“Elas são menos metropolitanas do que a gente supõe. Elas são migrações mais interioranas em cidades pequenas e médias. Porque é para lá que estão as atividades econômicas, inclusive as atividades econômicas ilegais, como por exemplo o garimpo e o tráfico de drogas. É para lá que essas atividades se deslocaram nos últimos anos”, finaliza ele.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
