Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária, em 14 anos o número de presos dobrou no Brasil e, segundo informações dos tribunais de Justiça dos estados, um em cada três presos responde por tráfico de drogas, ou cerca de 28% do total de encarcerados e 70% da população carcerária feminina. Esses dados revelam pouco efeito da lei de drogas que, em agosto deste ano, completou 11 anos.
Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Administrativo pela PUC-SP e Juiz Federal Criminal em São Paulo, Silvio Luís Ferreira da Rocha, defendeu que pessoas pegas cometendo tráfico, porém que comprovadamente não estiverem ligadas a organizações criminosas, possam sofrer medidas penais que não seja a privação de liberdade.
A proposta de Rocha inclui descriminalizar o consumo, colocando o Estado como regulador do mercado de drogas, assim como ocorre hoje com álcool e tabaco. “Com isso nós já tiraríamos um grande poder dos narcotraficantes e organizações criminosas”, pontuando que o prejuízo gerado do uso de entorpecentes que restaria para a sociedade solucionar é o mesmo que surge em relação à outras drogas lícitas, como o álcool, que também causa dependência, problemas de saúde, devendo ser tratado com campanhas educativas de saúde pública.
“A questão de você manter a ilicitude de certas drogas é, exatamente, levar essas pessoas para a marginalidade, e você empurra da pior maneira possível. Às vezes elas ficam submetidas, por exemplo, a extorsão, a tentativa de corrupção. Então essa, talvez, pudesse ser uma atividade lícita. Claro que a pessoa responderia pelos seus atos [cometendo algum crime por estar sob efeito de drogas] como, por exemplo, se ela estivesse sob efeito de álcool”.
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Fonte: Jornal GGN
