Por João Paulo Charleaux.
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março de 2017, levantou suspeitas que puseram em xeque a qualidade da carne consumida no Brasil, assim como aquela enviada para exportação, com possíveis consequências para a saúde pública e para a economia. No entanto, não é possível saber com precisão qual a real extensão do problema por três motivos principais: Motivos de dúvida NÃO HÁ UM BALANÇO FINAL A Polícia Federal, responsável pela investigação, não divulgou o balanço final da operação. Toda informação que veio a público até o momento consta no despacho do juiz responsável pela expedição dos 309 mandados judiciais. Não é possível saber se haverá novas fases ou se o conteúdo do único despacho proferido até agora corresponde à totalidade da Operação Carne Fraca. Se a polícia está investigando, o que existe são suspeitas e indícios que poderão ser usados, no futuro, em eventuais decisões judiciais. Não há até o momento, portanto, nem condenações nem absolvições.
NÃO HÁ AMOSTRAGEM CIENTÍFICA
O governo afirma que são 21 frigoríficos com problema diante de 4.837 unidades de produção animal do Brasil. Isso corresponde a 0,43% do total nacional. Porém, não é possível saber se isso equivale estatisticamente ao total de adulterações existentes no país inteiro ou se há casos desconhecidos, pois não se trata de uma estimativa ou projeção feita com base em amostragem. HÁ UMA GUERRA DE VERSÕES Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Presidência da República e diversas associações de criadores, produtores e exportadores de carne apresentam números discrepantes.
De um lado, os investigadores tentam justificar a afirmação de que a Carne Fraca é a “maior operação já realizada pela Polícia Federal em toda sua história”. De outro, governo e empresários tentam provar que se trata de casos pontuais já resolvidos, que foram superdimensionados pelos investigadores. “Aproximadamente 1100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais (…), em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, números que fazem desta a maior operação já realizada pela Polícia Federal em toda sua história” Polícia Federal Em comunicado sobre a Operação Carne Franca, em 17 de março “São dois anos de análise de fatos, desde utilização de papelão por essas empresas – até essas que já citei de grande porte (JBS e BRF) – para colocar esse tipo de situação em comidas, para fazer enlatados, e outras coisas que podem prejudicar a saúde humana. (…) Tudo isso mostra que o que interessa para esse grupo é o capitalismo, é o mercado, independente da saúde pública” Maurício Moscardi Grillo Delegado responsável pela Operação Carne Fraca na Polícia Federal, em entrevista coletiva “A Polícia Federal foi irresponsável.
Acho que existe pontualmente algo muito real e que tem de ser penalizado, mas é menor do que foi apresentado. Por ser menor, me preocupa o estrago que possa provocar” Pedro de Camargo Neto Pecuarista e vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ “O objeto da apuração não é o sistema de defesa agropecuária brasileira, cujo rigor é reconhecido, mas alguns poucos desvios de condutas de alguns poucos funcionários em algumas pouquíssimas empresas” Michel Temer Presidente da República, em nota oficial, no dia 19 de março Número de empresas afetadas: entre 18 e 40 Segundo o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação, “quase 40” empresas foram investigadas. “Acho que a gente pode dizer que todas as empresas que a gente teve o azar ou a sorte de investigar tiveram problemas sérios. Foram quase 40”, ele afirmou na sexta-feira (17).
Em dois anos de apuração, a Polícia Federal só fez perícia em alimentos produzidos por frigoríficos em apenas um caso – na empresa curitibana Peccin Agro Industrial, responsável por alimentos da marca Italli. O Ministério da Agricultura disse, em nota, que 18 “estabelecimentos” foram investigados: “A partir de agora, 18 estabelecimentos citados em investigação da Polícia Federal terão a presença de auditores fiscais agropecuários.” Já a Presidência da República fala em “21 frigoríficos citados na Operação Carne Fraca”. Esse mesmo número consta numa lista publicada pelo próprio Ministério da Agricultura, com o CNPJ de cada uma das empresas. As 21 mencionadas na lista estão divididas assim: 18 no Paraná, 2 em Goiás e 1 em Santa Catarina. Em percentual: entre 1% e 0,43% Além do desencontro sobre números absolutos, há discordância também quando se fala em percentuais. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pôs em dúvida 1% da produção nacional. Para ele, “99% dos produtores fazem a coisa certa”. O Nexo perguntou ao Ministério da Agricultura quem são os produtores enquadrados pelo ministro no 1% que faz a coisa errada.
Não houve resposta até a publicação deste texto. Percentual diferente foi mencionado pelo ex-ministro da Agricultura e atual presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Francisco Sérgio Turra: “Temos 99,5% do setor absolutamente em dia, oferecendo produtos saudáveis, dentro do padrão de conformidade aqui e lá fora. Nem 0,5% tem falhas.” Lembrando que, se 21 das 4.837 “unidades de produção animal” estão sendo investigadas, segundo o discurso da Presidência da República, isso corresponde a 0,43% das unidades de produção. O impacto nas exportações Dos 21 estabelecimentos que, de acordo com o Ministério da Agricultura, foram investigados na Operação Carne Franca, 6 exportaram e 15 não exportaram nada no período de dois anos que a investigação já está durando.
Depois da operação, todos perderam suas licenças do governo para exportar. Dos 853 mil embarques de carnes para o exterior feitos em 2016, apenas 170 foram considerados pelos importadores fora da conformidade, o que equivale a 0,02%. Os dados são do Ministério da Agricultura. As recusas aos produtos brasileiros ocorreram “muitas vezes por causa de temas não sanitários, como rotulagem e preenchimento de certificados”, segundo o órgão. Funcionários envolvidos: 0,3% ou 1,4% Dos 11 mil funcionários identificados pelo governo como “da Agricultura”, 33 são investigados. Esse número corresponde a 0,3% do total, de acordo com a Presidência da República. Tomando como ponto de partida o fato de que do total de 11 mil funcionários “da Agricultura”, 2.300 estão no Serviço de Inspeção Federal. Nesse caso, o total de investigados corresponde a 1,4%. A versão das gigantes do ramo Entre as empresa, a reação mais forte à operação veio das duas gigantes do ramo, a BRF e a JBS – esta última, a maior financiadora de campanhas eleitorais no Brasil em 2014. A JBS – com 235 mil funcionários e 114 unidades no exterior – disse em comunicado que “não há qualquer menção a irregularidades sanitárias ou à qualidade dos produtos da JBS e de suas marcas”, que “os lamentáveis casos citados na imprensa sobre produtos adulterados não envolvem nenhuma das marcas da JBS” e que “nenhuma planta da JBS foi interditada pelas autoridades”.
Porém, a empresa reconhece que “um funcionário da empresa na unidade de Lapa, no Paraná, foi citado na investigação”. Ele aparece perguntando a fiscais se pode prorrogar a data de validade de embalagens que “sobraram”. A empresa diz que não compactua com o comportamento do funcionários, e que tomará todas as medidas cabíveis. Num longo comunicado, a BRF – com 105 mil funcionários, 19 unidades no exterior e mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas Sadia e Perdigão – disse que os áudios captados pela Polícia Federal, que sugerem uso de papelão na carne, foram “um grande mal entendido”. A empresa afirma que a conversa se referia à embalagem, não ao conteúdo da carne em si. Além disso, a BRF diz sua fábrica em Mineiros, em Goiás, foi interditada depois que a Polícia Federal apontou que o frango produzido ali tinha absorção de água além dos limites permitidos. A empresa afirma que a unidade responde por menos de 5% da produção total da BRF. “Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura.
A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo”, diz a nota. Envolvimento de políticos Os investigadores afirmaram que parte do suborno pago a fiscais do Ministério da Agricultura foi parar no caixa de pelo menos dois partidos políticos: o PMDB e o PP. “Dentro da investigação ficava bem claro que uma parte do dinheiro da propina era, sim, revertido para partido político. Caracteristicamente, já foi falado ao longo da investigação dois partidos que ficavam claro: o PP e o PMDB”, disse Grillo. Não há dados sobre o volume de dinheiro desviado e/ou repassado para os partidos. As duas legendas emitiram nota dizendo desconhecer o teor das suspeitas levantadas. Pelo menos dois assessores parlamentares tiveram pedido de prisão preventiva decretado: Heuler Martins, do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), e Ronaldo Troncha, do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A Polícia Federal diz que, até o momento, não há indícios de participação dos deputados.
Numa das conversas monitoradas, o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, à época (fevereiro de 2016), deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul, conversa com Daniel Filho, superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, apontado como líder do esquema. Serraglio trata Daniel Filho como “grande chefe” e relata a ele problemas na fiscalização do frigorífico Larissa, localizado em Iporã (PR). A empresa é de propriedade de Paulo Sposito, um dos investigados pela Carne Fraca. Na prestação de contas do ministro referente à campanha de 2014, quando foi reeleito deputado, constam doações da JBS. Apesar disso, segundo o delegado da PF e o juiz federal responsável pelo caso, Marcos Josegrei da Silva, o contexto da ligação era insuficiente para supor que Serraglio estivesse envolvido em irregularidades. O material foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
Fonte: NEXO.
