Não é obra do acaso que o paulistano esteja vivendo a da escassez de água. Culpar a estiagem e a falta de chuva não cabe mais como argumento para tamanho descaso com o maior aglomerado urbano do País.
Por: Edson Domingues*
A previsão anunciada do fim do volume morto em meados de novembro é catastrófica. Mas estarrecedor é o modelo imposto pela gestão tucana.
Estamos diante das consequências do modelo da gestão Alckmin, que transformou água em mercadoria. Uma dos fatores da conversão da água em commodities é a flexibilização dos mecanismos de controle e investimentos da Sabesp, numa manobra em nome da rentabilidade dos acionistas da companhia. O modelo deficitário de abastecimento não pode ser dissociado do reduzido papel do gestor público decorrente deste verdadeiro processo de privatização da Sabesp. A vítima maior deste modelo é a cidade de São Paulo, maior cliente da companhia.
Na capital, o serviço de água e esgoto é fixado por Lei Municipal de 2009 e validado por contrato entre a prefeitura de São Paulo e a Sabesp. Na época, Kassab era prefeito e Serra, governador.
Na lei, a fiscalização ficou a cargo da Agência Reguladora, ARSESP, que acompanharia os serviços de abastecimento. O compromisso da Sabesp, segundo o contrato, é o fornecimento universal de água e esgotamento sanitário.
A ARSESP recebe para tal função 0,5% do total arrecadado pela Sabesp da conta de água da dona de casa. Com a lógica de geração de lucro para os acionistas, as sanções da ARSESP quanto às obrigações da Sabesp são irrisórias.
Como verdadeiro biombo entre sociedade e Sabesp, a ARSESP é mera observadora mediante do caos que se avizinha. A agência é composta de dirigentes indicados pelo governador e ratificados pela Assembleia Legislativa.
Entre 2008 e 2013, a Sabesp torrou R$ 1,5 bilhão apenas em estudos para redução de perdas no sistema de distribuição, sem alcançar as metas fixadas pela ARSESP, assistindo a escassez hídrica de modo non sense.
No contrato ainda está previsto 13% da arrecadação em investimentos da Sabesp na capital. Entre os investimentos estão reparação da rede, expansão, redução de perdas, dentre outros.
Outros 7,5% do montante arrecadado pela Sabesp são destinados ao Fundo Municipal de Saneamento.
Os recursos do fundo financiam o saneamento integrado, como urbanização de favelas, remoção de população em área de risco, regularização fundiária e drenagem, ampliando assim as melhorias das condições socioambientais no entorno dos mananciais.
A fatia mais suculenta da arrecadação vai direto para os acionistas da Sabesp. No ano de 2013, foram R$ 534 milhões em dividendos.
Baixa oferta de água e o deficitário tratamento de esgoto são resultados desta conta.
Distorcido, o contrato deixou a fiscalização e controle das ações sob a leniência da Agência Reguladora.
Descolada da sociedade e debruçada sob a burocracia de seus nomeados, a ARSESP pouco contribuiu para tirar São Paulo do risco de desabastecimento.
A cidade de São Paulo, principal cliente da Sabesp, e sem controle de fiscalização sobre a atuação da empresa, prepara-se para reagir à trapaça de 2009.
Campinas, Guarulhos e Santo André já atuam na gestão e controle do abastecimento de água. Nestas cidades água é concebida como bem difuso e coletivo.
A cidade de São Paulo precisa redefinir seu papel e impor autonomia diante das irresponsabilidades da Sabesp e ARSESP.
Hoje, a gestão do abastecimento está nas mãos dos acionistas. Retomar das mãos do município tamanha responsabilidade é bom motivo para se repensar o fornecimento de água nas torneiras dos paulistanos.
*Edson Domingues, 45 anos, é escritor, ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia de São Paulo. Formado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, FESPSP.
Fonte: Diário Centro do Mundo
