Por Luisa Fragão.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar parcialmente o perdão bilionário de dívidas com a Receita Federal concedido a igrejas por parte do Congresso Nacional. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial. Nas redes sociais, no entanto, o ex-capitão defendeu que o próprio veto seja derrubado por parlamentares e pediu a total imunidade das igrejas nas questões tributárias.
Segundo a publicação de Bolsonaro, o perdão às igrejas poderia ferir regras orçamentárias constitucionais. Com isso, sua sanção poderia levar a um processo de impeachment. “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu no Twitter.
Em seguida, Bolsonaro defendeu a derrubada do próprio veto pelo Congresso. Segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’”, completou.
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Bolsonaro afirmou ainda que vai apresentar uma PEC nesta semana para garantir a não tributação dos templos religiosos. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, disse, sem apresentar mais detalhes.
O projeto que havia sido aprovado pelo Congresso previa às igrejas a isenção do pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido, a anistia de multas recebidas neste âmbito e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Apenas o último item foi mantido por Bolsonaro.
– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:
– Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
Este post foi modificado pela última vez em 14 set 2020 – 06:37 06:37
