Por Mouin Rabbani, no LRB blog.
Tradução: Mauro Lopes
Por setenta anos, os EUA, pelo menos formalmente, alinharam sua posição sobre Jerusalém com a da comunidade internacional e o direito internacional. De acordo com a Resolução 181 da ONU, que recomenda a divisão da Palestina, aprovada pela Assembléia Geral em 29 de novembro de 1947, a Cidade Santa ficou “estabelecida como um corpus separatum sob um regime internacional especial”. A conquista de Jerusalém Oriental por Israel durante a guerra árabe-israelense de 1948 e, sem seguida, a anexação pela Jordânia a em 1950 nunca foram reconhecidas. Israel ocupou Jerusalém Oriental em 1967; em 1980, o Knesset [parlamento israelense] aprovou uma lei afirmando que “Jerusalém, completa e unida, é a capital de Israel”. A Resolução 478 do Conselho de Segurança declarou a medida “nula e sem efeito”.
Em outras palavras, enquanto aguarda-se o estabelecimento de uma administração internacional conforme determinado na resolução de divisão ou um arranjo alternativo (como um acordo de paz) aprovado pela ONU, o princípio fundamental da abordagem da comunidade internacional sobre Jerusalém desde 1947 é o não reconhecimento de qualquer reivindicação de soberania sobre a cidade, no todo ou em parte. O princípio foi aprovado e aplicado por todos os governos dos EUA desde 1948. É a razão pela qual a maioria dos estados, incluindo os EUA, estabeleceram suas embaixadas para Israel em Tel Aviv em vez de Jerusalém.
Os candidatos presidenciais dos EUA nas últimas décadas proclamaram habitualmente sua intenção de reconhecer a soberania israelense sobre a Cidade Santa e de mudar a embaixada dos EUA para Jerusalém, mas tais discursos até agora não sobreviveram ao contato com a realidade. Uma ruptura tão dramática com sete décadas de política dos EUA e, de fato, global, buscando reescrever unilateralmente o direito internacional e pré-determinar o resultado de eventuais negociações israelenses-palestinas, constituem ato premeditado de caráter incendiário, com consequências imprevistas locais, regionais e globais.
Há uma reviravolta adicional: em 1989, Israel alugou um terreno para os EUA construírem sua embaixada em Jerusalém. Uma pesquisa extensiva do historiador Walid Khalidi demonstrou não só que ao menos 70% da terra foi confiscada de refugiados palestinos, mas igualmente que muitos dos herdeiros dos proprietários originais são hoje cidadãos dos EUA.
O Congresso dos EUA aprovou em 1995 uma lei reconhecendo Jerusalém como a capital de Israel e determinando que o governo lá instalasse a embaixada dos EUA. Exortados por Binyamin Netanyahu (então líder da oposição de Israel) e pela AIPAC, a entidade do lobby israelense nos EUA, ambos dispostos a detonar os acordos de Oslo, a medida passou com um apoio bipartidário esmagador. A crise atual existe porque a Casa Branca é obrigada a assinar uma renúncia formal a cada seis meses, adiando a mudança da embaixada – desta vez Trump não fez isso.
Dado o atual nível de caos e conflito no Oriente Médio, não é fácil prever como os vários governantes reagirão, se — como esperado — eles falharem, individual e coletivamente, em oferecer uma resposta imediata, vigorosa e enérgica. Os apelos frenéticos a Trump de seus aliados árabes mais próximos indicam que eles estão realmente com medo.
O reconhecimento norte-americano da soberania israelense sobre Jerusalém envia um sinal inconfundível de que Washington rejeita não apenas o paradigma dos dois Estados, mas também o direito palestino à autodeterminação, em favor de uma dominação permanente de Israel — e da expropriação palestina. Também indica que Washington apoia apenas os judeus e rejeita os direitos dos cristãos e muçulmanos para a Cidade Santa. O lado bom da história é que isso pode levar ao encerramento da infrutífera diplomacia Israel-Palestina sob os auspícios dos EUA, que tem servido apenas para consolidar o controle israelense sobre os territórios ocupados.
Quanto à resposta palestina no nível popular, há aparentemente o desejo de que os líderes anulem os acordos de Oslo, retirem o reconhecimento de Israel de 1993 e separem as relações com Washington e Israel. Se Mahmoud Abbas [o presidente da Autoridade Palestina]quiser evitar o confronto político ou ordenar às forças de segurança que impeçam os palestinos de rebelarem-se, isso pode custar-lhe caro. No entanto, poucas pessoas esperam que ele rompa definitivamente com os EUA ou Israel.
O impacto sobre o “processo de paz”, no entanto, será insignificante, pelo simples motivo de que ele deixou de existir — e não há indícios sérios de seu retorno. O suporte de Trump a seu genro e czar de tudo, Jared Kushner, até agora resultou em nada. Talvez o mais esclarecedor sobre o que eles e seu time –patrocinadores ativos das colônias de Israel nos territórios palestinos ocupados — parecem acreditar é que essa mudança de política levará a uma versão do Concerto da Europa no Oriente Médio.
—
Fonte: Outras Palavras.
