Uma proposta de alteração na Constituição Estadual pode dar poderes ao governador de extinguir cargos vagos. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e do líder do governo na Assembleia Legislativa – Alep – deputado Luiz Claudio Romaneli. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC – prevê, entre outras coisas, que se o cargo que vagar por pedido de exoneração ou aposentadoria, o governador fica livre para extinguir cargo.
A proposta chegou ao conhecimento do Sindicato na terça-feira, 22/11. Contudo, a proposta está tramitando na Alep desde o dia 17 de outubro.
Na surdina – A intenção com essa proposta é facilitar a extinção de funções e cargos públicos sem maiores alardes e debates. Richa quer mesmo o fim dos cargos públicos. Essa proposta é mais um jeito de conseguir que o Estado diminua de tamanho e que esses cargos sejam preenchidos por trabalhadores temporários. Ou seja: contratos precarizados.
Definhando – Vivemos tempos de desestruturação do serviço público. Uma intensa campanha reforça a ideia de que o Estado não consegue atender as demandas da população. Voltamos a viver tempo de venda do patrimônio público, como pretende Temer e seus aliados ao anunciarem a venda da Caixa, do Banco do Brasil, Eletrobrás e Petrobras. Em São Paulo, onde o PSDB também administra, os hospitais estaduais são todos gerenciados por organizações sociais. No Paraná, a terceirização de parte do serviço púbico já se espalhou pelas diversas secretarias de Estado. Para aprofundar essa política, agora vem essa Proposta de Emenda constitucional
Nossa assessoria jurídica já está analisando o documento, mas é possível adiantar que há entendimento que se for cargo vago pode extinguir por decreto. Outro entendimento, orientado pelo princípio da legalidade, defende que não se pode extinguir ou criar cargo por decreto. Portanto, não poderia extinguir cargo mesmo sendo vago.
Reação – Mais uma vez chega dezembro e lá vem chumbo grosso. Temos de reagir. Temos de nos mobilizar.
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Fonte: Sindasaúde/PR.
