A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta 5ª feira (13.jul.2017) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) a favor do prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.
Foram 40 votos pelo arquivamento do processo contra 25 a favor da denúncia. Houve uma abstenção.
Com a rejeição, o colegiado deverá votar um texto alternativo –o chamado “voto em separado”– que pede a rejeição da denúncia.
A comissão abriu a discussão sobre o relatório na manhã desta 4ª feira (12.jul). O colegiado tem a função apenas de fazer uma recomendação ao plenário. A decisão sobre a admissibilidade ou arquivamento da denúncia cabe aos 513 deputados da Câmara. Para a denúncia ser aceita, é preciso que 342 deputados autorizem a investigação contra o presidente.
Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República. A denúncia é decorrente da delação dos executivos da JBS.
Eis um resumo dos próximos passos, que devem ser finalizados ainda nesta 5ª feira:
- imediatamente após a votação, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anuncia 1 novo relator para formular parecer pela inadmissibilidade da denúncia;
- pela regra, qualquer um da comissão pode ser escolhido, mas em geral a nomeação é entre aqueles que apresentaram votos em separado;
- o novo relator pode pedir uma sessão para elaboração do texto, mas o governo deve abrir mão do prazo;
- o novo texto é submetido à votação, na mesma sessão em que for apresentado, sem encaminhamentos de líderes, discussões ou pedido de vista.
TROCAS NA CCJ
Para garantir a vitória, o partidos da base de apoio ao Planalto realizaram uma série de mudanças no quadro de integrantes. Ao todo, 13 titulares que declararam voto contra Michel Temer ou deputados indecisos foram substituídos por seus partidos. Eis um quadro com as trocas:
—
Fonte: Poder 360.
