O mandato do vereador Lino Peres requereu à Prefeitura de Florianópolis informações sobre o edital do transporte coletivo, apresentado segunda-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa responde à indignação que tomou conta de vários setores presentes na Audiência. Membros do Conselho Municipal de Transportes reclamam do fato de não terem recebido até agora uma cópia do documento, assim como o Movimento Passe Livre, com o qual o prefeito Cesar Souza Júnior se comprometeu a dialogar.
O fato é que a Audiência provocou frustração geral. Motivos: o projeto não foi disponibilizado em prazo hábil para análise dos setores interessados – e são vários -, a Audiência foi mal divulgada, feita em local pequeno, sem acesso amplo e em horário impróprio (8 da manhã). Dados os costumeiros engarrafamentos matutinos e a precariedade do transporte coletivo, a presença da população – parte mais interessada – nesse horário foi praticamente inviável. A impressão que ficou foi a de que a prefeitura acabou impedindo a população, especialmente a trabalhadora, de participar de um debate fundamental para a cidade.
Outro motivo que irritou os presentes foi o fato de que o coração da proposta – a “anatomia” do funcionamento das linhas, custos, tarifas – foi exposto em segundo plano. O destaque ficou para as alardeadas inovações tecnológicas, com a divulgada finalidade de unir em uma única base de dados as informações de diferentes sistemas de controle. Uma proposta, por exemplo, é possibilitar a consulta da localização dos ônibus em dispositivos como smartphones. Ora, a parcela dos usuários que têm smartphone é minoritária. Mais do que isso, a indignação foi no sentido de se questionar a relevância de tal consulta e de avanços tecnológicos em geral se pontos centrais, como a garantia da pontualidade e da qualidade do transporte, não são atendidos.
O vereador Lino Peres, com assessores, participou da audiência e criticou os pontos levantados, enfatizando ainda que a proposta, ao menos como foi apresentada, tem alcance somente municipal, e não metropolitano. Lino tem sistematicamente dito nos meios de comunicação e em debates que não é possível pensar em transporte público de qualidade limitando as intervenções à Capital. É preciso pensar e colocar em prática o transporte metropolitano, envolvendo os municípios de São José, Biguaçu, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, visto que boa parte dos usuários vive nesses municípios e trabalha em Florianópolis. Essa necessidade é urgente e não foi enfrentada pelas duas administrações anteriores, em dois sucessivos mandatos, e a situação de mobilidade urbana está cada vez pior, aumentando o tempo médio de deslocamento. A atual administração, se de fato atendesse o clamor da população, teria a oportunidade de mudar a cara do transporte coletivo metropolitano.
De todo o modo, a Audiência foi um gesto importante, mas inconcluso em seus objetivos e arbitrariamente interrompida, porque não foram dados os esclarecimentos solicitados e tampouco indicados os encaminhamentos, como acontece em qualquer Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. O auditório estava lotado, mas os participantes não puderam ter o projeto em mãos.
O mandato do vereador Lino Peres, além de requerer informações sobre o edital do transporte coletivo, está apoiando a iniciativa do movimento social de abertura de inquérito junto ao Ministério Público, e também irá apurar como foram os encaminhamentos efetivamente dados em função de uma CPI na Câmara de Vereadores aberta na ocasião do lançamento do projeto de sistema de transporte coletivo de Florianópolis, na primeira gestão de Angela Amin.
Audiência sobre transporte nesta quinta
O transporte público de Florianópolis volta à discussão nesta quinta-feira, às 14h30, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Na oportunidade será realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos e Humanos e Segurança Pública, a partir de requerimento n. 481/2013, do vereador Tiago Silva. A expectativa é que a prefeitura esteja representada e de fato apresente a proposta que não apresentou na Audiência de segunda passada e esclareça a população.
Gabinete do Vereador Lino Peres – Assessoria de Comunicação do Mandato – Rosane Berti
