A ONG Oxfam apresentou nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um estudo sobre os danos das políticas de austeridade para o país. De acordo com o material, a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto, que limita os investimentos do Estado em áreas como saúde e educação, é um dos exemplos dos prejuízos que esse tipo de iniciativa causa à sociedade.
O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), considera que o avanço dos ajustes fiscais promovidos em especial pelo governo Temer, “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”. O estudo lembra que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”.
O estudo cita mais problemas. De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, os Estados possuem autonomia total para a criação de estratégias de combate a crises econômicas. Entretanto, idealmente não devem ferir algumas normas internacionais que são: o ajuste fiscal deve ser temporário, estritamente necessário e proporcional; não discriminatório; levar em consideração as alternativas possíveis, inclusive medidas tributárias; proteger o conteúdo mínimo dos direitos humanos; respeitar a participação popular na tomada de decisão.
A Emenda Constitucional 95 fere diferentes exigências da ONU, feita a análise sob tais fundamentos. “A Emenda já começou a desproporcionalmente afetar grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza (…) Este informe demonstra como essas decisões fiscais colocaram em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao mesmo tempo que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”, afirma a Oxfam.
Outro argumento da organização foi a ausência de análise de alternativas para que a medida fosse tomada, além da falta de participação popular. “Há evidências sólidas mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis. Além disso, essas medidas de consolidação fiscal não tiveram o benefício da participação pública, uma vez que sua aprovação foi apressada em meio a poucas oportunidades de escrutínio público.”
O país mais desigual do mundo
As medidas de austeridade adotadas podem implicar negativamente nos avanços dos últimos anos. “O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência, a economia prosperou a partir de uma crescente demanda interna.”
Esses efeitos negativos podem ampliar um cenário crítico: “A concentração de renda do 1% dos brasileiros no topo é a maior do mundo”, afirma o estudo. Os seis homens brancos mais ricos do país possuem a mesma riqueza do que os 50% mais pobres do povo. O Brasil é um país com 16 milhões de indivíduos vivendo na pobreza.
Brasil do atraso
O país está atrasado em diversos indicadores, como aponta a Oxfam. “A diferença é particularmente alta em áreas como segurança pessoal, educação, renda e moradia. A taxa de homicídios no Brasil é de 26,7 por 100.000 habitantes, seis vezes maior do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 4,1.” A OCDE é composta de 35 países. “Apenas 46% dos brasileiros adultos completaram o ensino médio, comparando à média de 76% da OCDE.” O relatório ainda informa que a desigualdade do Brasil é maior do que a média da América Latina, que é a região mais desigual do mundo.
Fonte: Caros amigos
