O Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) para criar a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis. A iniciativa propõe o atendimento psicológico e social, bem como, o devido encaminhamento às respectivas redes de assistência e demais equipamentos sociais do município, das pessoas LGBTI+ que buscarem por esses atendimentos e se encaixarem no perfil socioeconômico. Se aprovada pela Câmara Municipal, a proposta pode representar um marco histórico na defesa dos direitos dessa população em Florianópolis.
O projeto que cria a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ foi apresentado em junho de 2022 e já passou pelas comissões de Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública; e, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, ainda sem data para acontecer.
Para a vereadora Carla Ayres, a aprovação do projeto pelas comissões representa uma sensibilidade do legislativo municipal frente às inúmeras violências sofridas por essa população e reflete, também, a urgência na efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas LGBTI+. “Em 2019, o Plano Municipal de Políticas Públicas para LGBTI+ foi sancionado pela prefeitura, contudo, as políticas públicas previstas no documento ainda não saíram do papel. Por isso, temos buscado construir um diálogo junto aos movimentos sociais, ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal LGBT de Florianópolis, no sentido de efetivarmos o Plano Municipal e assegurarmos os direitos dessa população na nossa cidade”. A parlamentar ainda destaca que a aprovação do projeto pode representar um marco histórico para as pessoas LGBTI+ de Florianópolis. “Há anos temos trabalhado para assegurar o respeito aos direitos e à dignidade dessa população na nossa cidade. Agora, temos a oportunidade de assegurar por lei, um direito que é fundamental para qualquer indivíduo, mas que muitas vezes ainda é negligenciado quando se trata de uma pessoa LGBTI+”.
Primeira mulher assumidamente lésbica, eleita para a Câmara Municipal de Florianópolis, Carla Ayres também tem um longo histórico de atuação em defesa da população LGBTI+ de Florianópolis. Frente a essa representatividade, a parlamentar foi convidada a ser uma das lideranças brasileiras no VI Encontro de Liderança Política LGBTI das Américas e o Caribe, que acontece entre os dias 20 e 22 de julho, na Cidade do México. O evento é considerado um dos maiores do gênero no Continente, reunindo mais de 1.350 líderes de mais de 40 países, desde a sua primeira edição.
Enviado pela Assessoria de Comunicação
