Por Andrea Dip.
Artigo do Código Florestal que permite construir em áreas de proteção ambiental para megaventos não foi vetado por Dilma; leia entrevista com promotor
À la “coelho branco” este tem sido o argumento para que obras dispensem o estudo de impacto ambiental, projetos de mobilidade urbana comecem a andar sem que a população seja consultada, áreas de preservação permanente sejam invadidas.
Mais: o artigo do Código Florestal que abre a possibilidade de construir em áreas de proteção ambiental para obras de “utilidade pública” – incluindo os megaventos – passou incólume pelos vetos da presidenta Dilma.
Em Natal, a prefeitura quer construir um túnel de cerca de 5km de comprimento, para drenar água das chuvas de bairros das zonas sul e oeste de Natal – incluindo a área onde fica a Arena das Dunas – que pode despejar água contaminada no rio Potengi. Por conta do megaevento de 2014, a construção é considerada urgente para a administração municipal, tanto que não houve tempo sequer para se fazer um EIA/RIMA, exigido pela legislação para obras do tipo.
A falta desse estudo – indispensável – motivou uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que entrou com uma ação civil pública contra a administração municipal e conseguiu a paralisação das obras, até que tudo esteja regularizado.
Em entrevista ao Copa Pública, o promotor Márcio Luiz Diógenes, um dos que assinam a ação, diz que o processo não é o primeiro relacionado às obras para a Copa: uma estrada que pega um trecho de Mata Atlântica também já foi alvo de investigação, mas as obras continuam. “O argumento principal deles é que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o município vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais” diz.
O que está acontecendo nas obras da Copa em Natal?
Somente agora, em 2012, as obras entraram em processo de licenciamento, elaboração de estudos, etc. A legislação urbanística hoje diz que é preciso ter a participação do cidadão na discussão e construção dos projetos e obras de mobilidade urbana e nada disso tem sido feito. Nós temos a lei de diretrizes gerais da política de mobilidade urbana, que saiu agora em janeiro, que estabelece a efetiva participação do cidadão no que diz respeito a elaboração dos projetos, execução e fiscalização destas políticas públicas. Esta discussão não aconteceu. Por isso nós do Ministério Público fizemos uma recomendação para que se abra o diálogo para que a comunidade científica se pronuncie, as universidades, além dos cidadãos mesmo, principalmente os que estão sendo afetados direta ou indiretamente por estas obras da Copa. Nós já tínhamos outras ações e suspendemos outras obras por ações judiciais questionando a falta de alguns requisitos exigidos pela legislação. Já que há esta urgência para as obras da Copa, nós vamos ter que encontrar um meio que para que não se abandone a lei. Afinal de contas todos sabemos desde o início de 2009 quais cidades sediariam a Copa. Aqui em Natal só estão fazendo as coisas agora! Como a sociedade pode participar se não conhece os projetos, os estudos?
O senhor disse que algumas ações já foram movidas. Quais são elas?
Nossa última ação civil pública previu o embargo de um túnel que vai sair da região do [estádio] Arena das Dunas, um túnel de drenagem que se dividir em túneis menores que vão levando as águas da chuva para o nosso rio Potengi. Mas este túnel não foi discutido com a população e não foi feito o EIA-RIMA como manda a lei. O túnel vai passar colhendo água de várias lagoas da cidade, mas isto é um problema porque estas lagoas estão em bairros que não têm sistema de esgoto e coleta sanitária. Então os esgotos acabam indo para as lagoas e elas viram fossas a céu aberto: uma fedentina, mosquitos, roedores… Segundo o projeto, essa água toda deveria cair no Potengi, que está inclusive em área de preservação permanente.
Mas a desculpa para não se fazer estes estudos está sendo a falta de tempo para a concretização das obras da Copa?
É o argumento principal deles. Que o prazo está apertado para a Copa, que são obras prioritárias. E tem a questão do financiamento, a prefeitura diz que se não for agora o municipio vai perder. Parece que é uma estratégia mesmo, deixar tudo para a última hora para que passe por cima das exigências legais. Tem outra obra, de prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga uma saída para Natal, que passa por dentro de um setor de Mata Atlântica. Nós entramos com uma ação civil pública contra essas obras para que fossem feitos adendos aos estudos que tinham sido realizados antes de 2006, quando saiu a lei da Mata Atlântica. A obra passou um tempo suspensa mas já está em andamento de novo. No começo da preparação para a Copa tiveram outras ações por conta da licitação do Arena das Dunas mas já está tudo certo porque o que nós pedimos foi modificado.
E a ação sobre o túnel de drenagem está em que pé hoje?
A obra está suspensa por liminar e o processo está correndo.
O senhor certamente acompanha a questão do Código Florestal. Um artigo passou pela presidente Dilma e ninguém deu muita atenção: O que permite construções em áreas de preservação permanente quando as obras forem de interesse público, social, etc…
Este artigo na verdade já existia, era permitido construir em APP para obras de interesse social e de utilidade pública. O novo código aumenta a possibilidade de construção nessas áreas. Nós somos totalmente contra este novo código do jeito que ele está.
Fonte: http://apublica.org/
