Por Douglas F. Kovaleski, para Desacato.info.
A prefeitura de Florianópolis, por meio do seu mandatário maior, senhor Gean Loureiro e o Secretário da Saúde Carlos Alberto Justo da Silva (Paraná), não tem medido esforços para introduzir as Organizações Sociais como gestoras da saúde no município. Em um esforço combinado de suas forças políticas e a mídia local, com ênfase na NSC, a população está exposta a um verdadeiro bombardeio de informações parciais e mentirosas.
Nas últimas semanas a NSC e outras emissoras tem falado dos problemas da saúde no município. Problemas complexos, que, nas reportagens, sempre desembocam na falta de profissionais, o que é rapidamente justificado pela limitação da prefeitura devido à lei de responsabilidade fiscal que coloca uma limitação de até 53% do orçamento da prefeitura e de cada secretaria para a folha de pagamento dos servidores.
Essa lei federal nasce justamente para o desmonte do serviço público, pois não considera as especificidades de cada setor, mas não nos atenhamos a ela, pois estamos tratando da alçada municipal. Os recursos com pagamento de pessoal na prefeitura de Florianópolis não possuem a devida transparência, pois há uma frequente desvalorização dos profissionais que atuam junto da população enquanto as gratificações e os cargos comissionados conformam um montante desconhecido e alocado segundo critérios ainda mais nebulosos. Precisamos de transparência e verdade.
A decisão de passar a gestão da saúde para Organizações Sociais é um suposto remédio para uma legislação federal que não altera a realidade do gasto público, apenas desmonta o serviço público. Afinal, qual é a diferença de pagar funcionários via administração pública direta ou via OS? O resultado é a privatização do setor público, que passa a ter a contratação, bem como toda a gestão de pessoal feita por uma instituição de direito privado. Chegamos a uma insuperável incompatibilidade: o poder público financia, mas não orienta diretamente o serviço. De quebra o trabalhador da saúde perde direitos e trabalha regido pelas leis do mercado em um setor que constitui-se em função prioritária do estado, segundo reza a constituição federal. E quem realmente sofre o prejuízo é a população que passa a ter um atendimento de baixa qualidade e com acesso cada vez mais restrito. Fecha-se o ciclo assim, pois se o serviço de saúde diminui seu investimento, baixa a qualidade e restringe acesso à população quem são automaticamente estimulados são os planos de saúde.
É por isso que os movimentos sociais e as pessoas preocupadas com o bem-estar dos habitantes de Florianópolis precisam se mobilizar imediatamente para politizar esse debate, esclarecer a população, desmascarar os interesses da atual gestão municipal e manter o SUS do município uma referência nacional e internacional.
Nesse sentido, muitos membros do conselho municipal de saúde de Florianópolis estão promovendo a mobilização a partir dos conselhos locais e convidando as pessoas a se incorporarem à agenda de mobilizações sobre o tema.
Algumas informações sobre a atuação das OS
Estas informações são alguns resultados de pesquisa documental desenvolvida por professores e estudantes do curso de Serviço Social da UFSC em documento intitulado “CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE SUSTENTEM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”
A Lei 6.937/98 que cria as Organizações Sociais garante a essas a aquisição de bens e serviços sem licitação e as mesmas não necessitam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque essas são atribuições do “Conselho Administrativo” gerido da forma que as OSs acharem cabíveis. Isto tem aberto precedentes para o desvio do erário. Deste modo, sem haver fiscalização, o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos estados e municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado.
Na capital de São Paulo, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público fizeram uma operação contra o desvio de recursos públicos “[…] A parceria do poder público com organizações sociais que prestam serviços em áreas consideradas ‘socialmente sensíveis’, como a saúde, a educação, a profissionalização e a assistência social é prevista por lei federal. Segundo a Polícia Federal a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público”(Correio, 11/05/2010).
Essas fraudes ocorrem também camufladas nas compras de equipamentos, como é o caso da Organização Social Amplus que deixou de operar serviços de raios-X e ultrassonografia em 58 unidades do estado de São Paulo sem ao menos ter instalado os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a prefeitura. Essa OS é acusada de “fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhões, na qual a Secretaria Municipal de Saúde é considerada corresponsável.” Frisando o fato de que há “dois anos o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou as irregularidades, mas o contrato vigorou até o fim” (Estadão, 23/03/2009).
Em abril de 2010, segundo a Folha de São Paulo, de 10/08/2010, “um grupo de vereadores vistoriou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã (zona norte), e descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não vinha realizando ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber para isso R$ 1 milhão por ano. ‘As OSs fazem o que querem’, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT), da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo a Irmandade Santa Casa, o hospital do Jaçanã não tem feito todos os exames por falta de pacientes que precisem deles”.
Desde 2004, “a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%. Presidente do TCE vê problema em modelo. Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra. Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados […] As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: ‘Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social’, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira […] As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: ‘Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo’, afirmou. ‘É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.’ (Folha de São Paulo, 31/08/2009).
Uma entidade criada por empresários da construção civil ganhou da Prefeitura de São Paulo o título de OS (organização social) e passou a receber dinheiro público para dirigir postos de saúde municipais. Depois, com essa verba, a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste). A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). Cada oftalmologista recebe R$ 77 por hora. O diretor da Apos é o médico Francisco Penteado Crestana, filho de Francisco Virgílio Crestana, ex-presidente e atual conselheiro da entidade, o Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). Nos três anos do contrato, até 2011, o Seconci receberá R$ 46 milhões da prefeitura – valor suficiente para construir e equipar um hospital de médio porte. Para o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura, a situação é irregular. Isso porque, como OS, a entidade deveria contratar e pagar diretamente os médicos que atuam nos postos de saúde, e não terceirizar esse serviço. “A prefeitura terceiriza a gestão do posto, entrega a uma OS. Depois, a OS terceiriza o atendimento, a própria atividade-fim. Essa “quarteirização” não é prevista no contrato”, diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.
Essas informações são apenas a ponta de um imenso iceberg. Para acessar o documento completo acesse https://drive.google.com/file/d/0B3SRQLv1tEAVOE9WUDAtYXlubnc/view
