Brasília, 03/09/2013 – A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações das duas casas do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foto de Valter Campanato/ABr.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.
Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.
A proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.
Henrique Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.
De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a absolvição do deputado Donadon pelo plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a um movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara.
Reportagem de Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/09/2013
