Foto: Daniel Conzi/Agencia AL
Por Marcelo Espinoza.
Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o projeto de lei (PL) que inclui, como atividade extracurricular das escolas catarinenses, a “História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina”. Também foi aprovada a proposta que trata do registro de violência contra a pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência (BOs) expedidos pelas delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar.
O PL 86/2019, de autoria da Bancada Feminina da Alesc, inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas, o estudo da história das mulheres catarinenses. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é dar visibilidade à trajetória de personalidades femininas que muitas vezes são desconhecidas no ambiente escolar.
“É preciso que se façam muitos projetos de lei que coloquem as mulheres em evidência, porque somos mais de 50% da população e ainda não ocupamos espaços de destaque, ainda não são reconhecidas como cientistas, no campo empresarial, no Poder Judiciário”, afirmou Luciane.
A deputada Paulinha (sem partido) disse que o projeto de lei busca fazer justiça “a mulheres que têm edificado uma Santa Catarina melhor, mas justa, mais equânime.”
A proposta foi aprovada por 20 votos a 5. Entre os contrários, Ana Campagnolo (PSL) afirmou compreender o mérito da matéria, mas defendeu que a iniciativa fosse estendida à história dos homens. “Temos inúmeros estadistas, políticos que andam esquecidos”, disse. “Como mulher, não compreendo esse projeto como reflexo do que nossa Constituição trata.”
Jessé Lopes (PSL) disse que a inclusão de um novo conteúdo nas escolas não vai colaborar para a qualidade do ensino, além de considerar a iniciativa segregadora. “Alunos que se formam quase analfabetos, sem saber escrever ou interpretar um texto.”
Bruno Souza (Novo) declarou que o PL é inconstitucional, por criar despesa e obrigação para o Poder Executivo. “Incluir mais uma matéria só vai fazer com que ensinem só uma matéria a mais, enquanto deveriam focar em ensinar muito bem poucas matérias”, disse.
Tiago Frigo (PSL) também questionou a constitucionalidade do projeto e afirmou que vai apresentar projetos para incluir empreendedorismo, educação moral e cívica e direito no conteúdo das escolas.
Já por unanimidade foi aprovado o PL 347/2020, da deputada Marlene Fengler (PSD). O objetivo, segundo a autora, é que os BOs registrados em Santa Catarina informem quando houve caso de violência em que a vítima é pessoa com deficiência.
A iniciativa permitirá que se tenha um mapa de estatísticas das violências contra pessoas com deficiência. Segundo Marlene, não há, em Santa Catarina, dados tabulados dificulta o enfrentamento da questão e que o registro permitirá visualizar o cenário dessa violência e definir providências de proteção às pessoas com deficiência.
Os dois projetos aprovados nesta terça-feira vão passar pela votação da Redação Final, na quarta-feira (15), antes de seguir para análise do governador.
Vetos mantidos
Também durante a sessão desta terça, os deputados mantiveram os vetos parciais a três projetos: Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no âmbito do TCE; PL 339/2020, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que criou o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno; e PL 519/2019, de autoria de Kennedy Nunes (PSD), que instituiu o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina.
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