A ARTIGO 19 lançou nesta quinta-feira (29/03) uma plataforma inédita que lista os serviços do SUS que oferecem um atendimento às mulheres que precisam realizar um aborto legal, localizando esses endereços no mapa do país. A proposta do projeto é monitorar a efetivação dos direitos das mulheres num campo permeado por obstáculos e compartilhar informações com a sociedade pelo endereço mapaabortolegal.org
O aborto é um procedimento previsto em lei em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo, conforme artigo 128 do Código Penal e ADPF 54. Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar abortos nessas situações.
Muitos serviços, porém, ainda se recusam a realizar o aborto legal ou impõem barreiras indevidas, como a cobrança de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Com isso, a possibilidade da interrupção da gestação ainda é um direito plenamente garantido às mulheres no Brasil.
Neste cenário de obstáculos, a plataforma reúne informações sobre 176 hospitais que hoje são apontados pelo Ministério da Saúde como instituições que realizam o procedimento – todos estão passando por um processo de checagem pela equipe da ARTIGO 19, que está sinalizando na plataforma os hospitais que já confirmaram a realização do procedimento por meio de filtros no mapa georreferenciado.
Sobre a plataforma
O site faz parte de um projeto que avalia como e se os órgãos de saúde pública estão fornecendo informações e dados oficiais sobre saúde sexual e reprodutiva e, mais especificamente, sobre os direitos e serviços de aborto legal no Brasil.
O primeiro resultado da análise foi o relatório Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil, lançado em dezembro de 2018. O site mapaabortolegal.orgreúne informações sobre os serviços que realizam o procedimento levantadas neste processo. Além de apontar os serviços, o mapa reúne informações sobre as três situações em que o procedimento é previsto em lei e perguntas e respostas sobre o tema.
Outro relatório será lançado ainda no final de abril com os resultados da checagem realizada pela equipe da ARTIGO 19 e a lista final dos hospitais que confirmaram a informação indicada pelo Ministério da Saúde – a metodologia deste processo encontra-se disponível no próprio site.
