Por Letycia Bond, repórter da Agência Brasil.
Ao chegar a um país novo, refugiados e imigrantes acabam, muitas vezes, tendo dúvidas sobre quais são seus direitos e como se resguardar contra eventuais violações dessas prerrogativas. Pensando nisso, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) agora disponibiliza, através da plataforma Help, uma série de informações que pode facilitar a ambientação de estrangeiros que vêm ao Brasil nessas condições.
Pela versão brasileira da plataforma, lançada em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e árabe), é possível obter orientações sobre como abrir uma conta bancária, emitir documentos básicos de identificação, como Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), e quais autoridades procurar, caso precise de assistência jurídica, assistência social ou, ainda, auxílio na formalização de uma denúncia de racismo, LGBTIfobia ou xenofobia.
Também são indicadas na página vagas abertas em universidades públicas e o contato de organizações da sociedade civil, parceiras do Acnur, que oferecem, gratuitamente, orientações sobre procedimentos de refúgio, moradia, saúde, educação, documentação, cursos de português e trabalho.
O site esclarece quais são os direitos assegurados a refugiados e solicitantes de refúgio. O Acnur destaca, por exemplo, que nenhuma pessoa nessas circunstâncias pode ser expulsa ou devolvida para um país ou território onde a sua vida ou integridade física estejam ameaçadas e, em nenhuma circunstância, pode ser devolvida ao seu país de origem. O reconhecimento do status de refugiado também interrompe qualquer processo de extradição e impede a expulsão do refugiado, exceto por razões de segurança nacional ou de ordem pública.
Outra instrução trazida pela plataforma é relativa ao serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que fica à disposição de refugiados que chegam ao Brasil sem ter lugar para ficar. A estada nas unidades é gratuita.
Com informações constantemente atualizadas, a versão brasileira da plataforma pode ser acessada pelo endereço help.unhcr.org/brazil.
Edição: Valéria Aguiar
